12 fevereiro 2015

Entenda o projeto sobre uso da biodiversidade aprovado na Câmara

Texto regula as formas de exploração do patrimônio genético do país.
Projeto ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal.


Eduardo Carvalho
Do G1, em São Paulo

Nesta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que facilita o acesso ao patrimônio genético de plantas e animais do país.

O texto do deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), substitutivo à proposta do governo federal apresentada em junho passado, regula as formas de exploração da biodiversidade existente no país e modifica procedimentos para que empresas e organizações iniciem os trabalhos de pesquisa.

Vista aérea do arquipélago de Anavilhanas, no Rio Negro (Foto: Rede Globo)Projeto se propõe a facilitar o uso do patrimônio genético da fauna e da flora no Brasil (Foto: Rede Globo)

O projeto de lei reforça as regras criadas pela Medida Provisória 2.186-16, de 2001, que incorpora os compromissos assumidos pelo governo perante a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), tratado internacional das Nações Unidas que regula o tema.

No documento, patrimônio genético é definido como “informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas, ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos”.

Entre os principais pontos aprovados, estão a retirada de penalidades impostas a empresas que descumpriram regras ligadas à exploração de materiais provenientes de plantas ou animais e a criação de normas de pagamento pelo uso de recursos genéticos naturais por empresas -- tanto para o governo, quanto para povos tradicionais, como os indígenas.

O texto foi enviado ao Senado Federal e deverá ser aprovado na Casa antes de ser encaminhado para a presidente Dilma Rousseff. O Senado tem 45 dias para analisar e votar o documento.

Polêmica

De acordo com Mauricio Guetta, advogado e assessor político do Instituto Socioambiental, o texto aprovado privilegia apenas os interesses empresariais e viola o direito de povos tradicionais e seus conhecimentos. Ainda segundo Guetta, o projeto de lei dispensa a fiscalização das atividades feitas pelas empresas. “Ele retrocede em termos de proteção da biodiversidade”, disse.

Já segundo a Confederação Nacional da Indústria, a CNI, o texto elimina obstáculos impostos pela legislação atual e contempla os interesses de diversos segmentos. Em comunicado divulgado pela organização, a diretora de Relações Institucionais, Mônica Messenberg, explica que setores como o fármaco, têxtil, de alimentação, energia, cosméticos, entre outros, serão beneficiados.

"Essa é uma oportunidade para o Brasil, que detém pelo menos 13% das espécies do mundo. A capacidade de transformar recursos genéticos em produtos inovadores resulta em vantagem competitiva para o país", disse ela.

Veja os principais pontos aprovados no projeto de lei 7.735/2014

Acesso ao patrimônio genético


Modifica a forma de solicitar autorização para explorar a biodiversidade. Antes, as empresas tinham que submeter uma documentação ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) e aguardar a aprovação para iniciar os trabalhos. Agora, organizações nacionais podem fazer um cadastro simplificado pela internet.

Segundo ambientalistas, esse ponto do projeto de lei permite atividades sem qualquer tipo de fiscalização. Para a Confederação Nacional da Indústria, a CNI, a medida desburocratiza o acesso ao patrimônio genético.

Pagamento pela exploração

Se um produto foi criado a partir de material existente na biodiversidade brasileira, a empresa terá que repassar de 0,1% a 1% da receita líquida anual obtida com a exploração econômica. O dinheiro será destinado ao Fundo Nacional de Repartição de Benefícios.

Comunidades tradicionais

Segundo o projeto de lei, índios e povos tradicionais, como quilombolas e ribeirinhos, terão direito a participar da tomada de decisões sobre assuntos relacionados à conservação e ao uso sustentável de seus conhecimentos tradicionais.

Além disso, a exploração econômica de seus conhecimentos deverá ser feita com consentimento prévio por meio de assinatura por escrito, registro audiovisual, parecer de órgão oficial competente ou adesão na forma prevista em protocolo comunitário.

Em dinheiro ou em projetos?

Os benefícios obtidos da exploração do conhecimento tradicional podem ser pagos em dinheiro ou em ações “não monetárias”, como investimentos em projetos de conservação, transferência de tecnologias, capacitação de recursos humanos ou uso sustentável da biodiversidade.

Segundo ambientalistas, a alternativa "não monetária" pode prejudicar arrecadação de investimentos.

Pequenos estão livres de pagamento

Microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e cooperativas agrícolas estão isentos do pagamento pela exploração econômica do patrimônio genético de espécies encontradas no Brasil.

Isenção de infrações

O projeto de lei prevê que as empresas assinem um termo de compromisso com a União e consigam a suspensão de notificações e multas aplicadas por irregularidades cometidas até um dia antes da entrada em vigor da nova legislação -- que passa a valer quando publicada no Diário Oficial da União, após ser sancionada pela presidente.

Com isso, quem infringiu as regras impostas pela Medida Provisória de 2001 e foi penalizado por órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), por exemplo, não terá necessidade de pagar integralmente as multas aplicadas, que terão seus valores reduzidos em 90%.

Segundo a Confederação Nacional das Indústrias, a CNI, o novo marco legal simplifica a regularização e adequa as atividades em andamento.

Lista

A repartição de benefícios deve acontecer apenas sobre os produtos previstos na Lista de Classificação de Repartição de Benefícios, a ser criada e atualizada por seis ministérios, incluindo as pastas do Meio Ambiente, Justiça, Agricultura e Indústria e Comércio Exterior.

Ainda não há previsão de quando essa relação ficará pronta. Críticos afirmam que as empresas deverão influenciar na escolha dos produtos que vão compor a lista.

Programa nacional

Institui o Programa Nacional de Repartição de Benefícios com o objetivo de promover a conservação da diversidade biológica; proteção, promoção do uso e valorização dos conhecimentos tradicionais associados; e levantamento e inventário do patrimônio genético, considerando a situação e o grau de variação das populações existentes.

Além disso, o programa prevê apoio a populações indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais no manejo sustentável.

O que acontece agora?

O projeto de lei já foi enviado para o Senado Federal, onde será analisado por um novo relator, ainda a ser definido pela Casa. O texto aprovado na Câmara terá que ser votado no Senado em até 45 dias. Caso contrário, a pauta de projetos ficará trancada.

10 fevereiro 2015

Cunha anuncia comissão geral para debater crise hídrica no país

Para Cunha, a crise hídrica é prioridade do país

Correio do Brasil com ABr - de Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quarta-feira que uma comissão geral para discutir a crise hídrica no Brasil ocorrerá em breve no plenário. A data será marcada em combinação com os partidos que fizeram a solicitação.

– O problema da crise hídrica está se agravando e, neste momento, afeta grande parte da população da Região Sudeste. Há causas de natureza ambiental e outras que têm de ser debatidas. O tema é prioridade do país – acrescentou Cunha, que participou de café da manhã na reabertura dos trabalhos da Frente Parlamentar Ambientalista, ocasião em que foi discutida a grave situação dos recursos hídricos no país.


crise hídrica

Na comissão geral, além de parlamentares, representantes da sociedade civil e autoridades governamentais debatem um tema relevante em uma sessão plenária da Câmara.

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Sarney Filho (PV-MA) informou que, em dezembro, enviou ofício à presidenta Dilma Rousseff, pedindo a criação do Comitê Gestor da Crise da Água no Brasil, mas que ainda não teve retorno.

– Fizemos a sugestão para que a presidenta Dilma criasse um comitê de crise vinculado diretamente a seu gabinete. O governo avaliará esta possibilidade. No Congresso, temos de criar uma comissão especial ou uma subcomissão para tratar especificamente e acompanhar as ações do assunto – afirmou o deputado.

Ex-parlamentar e ambientalista, Fábio Feldmann destacou a gravidade da situação em São Paulo.

– A crise hídrica em São Paulo corre o risco de se transformar em exemplo mundial de vulnerabilidade de uma região metropolitana com milhões de pessoas. A depender da chuva, não falaremos mais em crise, mas em colapso. Não há água em São Paulo. Estamos falando de uma crise [hídrica] em 2014 e 2015, mas a gente não tem certeza se ela não se estenderá até 2016 e 2017. É uma crise que mudará radicalmente a economia do país, porque São Paulo tem muita importância no PIB [Produto Interno Bruto]. As pessoas sofrerão muito com essa crise de água – disse.

Para a coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, a condução da crise hídrica não tem sido feita de forma transparente e preventiva pelos governantes.

– Hoje, as pessoas estão alarmadas. O cidadão comum não sabe que dia vai faltar água em sua casa. Isso leva a um estado de pânico. O pânico faz com que se guarde água de maneira inadequada e leva ao risco de doenças como a dengue e a febre chikungunya. O principal apelo é para que haja transparência. O período eleitoral já acabou – afirmou.

Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Carlos Nobre, destacou que os fenômenos de extremos climáticos ocorrem com maior frequência.

– Se não conseguirmos conter a velocidade do aumento do aquecimento global causado pela emissão de gases de efeito estufa, teremos cada vez mais extremos com mais secas e inundações. Se o aquecimento global não for contido, teremos de conviver cada vez mais com esses extremos – explicou.



Prefeito de Nova Friburgo justifica corte de árvores centenárias

Localizada no centro de Nova Friburgo, a Praça Getúlio Vargas é um dos principais cartões postais da cidade


Correio do Brasil com ARN - do Rio de Janeiro

A Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, Região Serrana do Rio, instalou placas na Praça Getúlio Vargas com informações sobre os motivos que a levaram a realizar o corte e poda dos centenários eucaliptos e de outros tipos de árvores plantados pelo paisagista Auguste Marie Glaziou.




Atendendo a uma preocupação constante da maioria dos freqüentadores da praça, que desde 2012 manifestam apreensão com a segurança, o prefeito da cidade, Rogério Cabral, decidiu realizar o corte e poda em consonância com laudo do Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural (IPHAN) e da Universidade Estácio e Sá.

Localizada no centro de Nova Friburgo, a Praça Getúlio Vargas é um dos principais cartões postais da cidade, cujo projeto original é do paisagista e botânico francês Auguste Marie Glaziou. Desde a sua criação, entretanto, a Praça Getúlio Vargas não recebe tanta atenção quanto a que a atual administração está oferecendo.além de estar projetando revitaliza-la de maneira mais completa, fazendo com que recupere suas características históricas .

E essas ações estão sendo aceleradas devido aos vários transtornos que acontecem e que já aconteceram devido à queda de galhos e de árvores inteiras. Somente para recordar, em 2012 foram registrados diversos quedas de grandes árvores e galhos, que chegaram a ferir pessoas e destruir parte da estrutura da praça, conforme se verifica nas fotos, retiradas do blog Acervo Digital.

– Já falei, repito e gostaria que todos entendessem: cortar e podar essas árvores e esses eucaliptos é uma questão de segurança das pessoas que frequentam a praça. Cada árvore que é podada, cada eucalipto que é cortado me corta também o coração, mas há o risco, sim, de uma delas cair em cima de alguém, de uma carro, Há o risco também de derrubar a rede aérea e deixar a cidade sem energia – disse o prefeito.

Infelizmente, o corte dos eucaliptos centenários da Praça Getúlio Vargas está gerando vários protestos. Manifestantes afirmam que o corte raso das árvores é uma ação “assassina” e que destrói a história do município. Mas, segundo a prefeitura, os laudos indicaram dano nas árvores e o corte é por segurança. A medida foi anunciada no início deste mês, após o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) afirmar que a manutenção do espaço é de responsabilidade do executivo.