26 maio 2012

Dilma veta partes do Código Florestal que favoreciam desmatamento

Lilian Ferreira e Camila Campanerut
Do UOL, em São Paulo e em Brasília

Após intensa pressão social, a presidente Dilma Rousseff vetou 12 itens e fez 32 alterações em trechos que promoviam o desmatamento no novo Código Florestal. O projeto de lei, aprovado no Congresso no final de abril com 84 artigos, representou uma derrota do Governo ao perdoar desmatadores ilegais e permitir uso de área de vegetação nativa. As alterações deverão constar em nova medida provisória a ser enviada ao Congresso na segunda-feira (28), junto com o veto e a sanção.

"O veto parcial foi feito para não permitir a redução da proteção da vegetação, para promover a restauração ambiental e para que todos pudessem fazer isso, sem que ninguém pudesse ser anistiado ou ter as regras flexibilizadas, além de alguns pontos que eram inconstitucionais ou ofereciam insegurança jurídica", afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

O ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, concordou: "não vai ter anistia para ninguém, todos devem recompor áreas desmatadas, mas isso seguirá o tamanho das propriedades" . A medida provisória, que precisa ser aprovada no Congresso, escalona as áreas a serem reflorestadas de acordo com a largura do rio e com o tamanho da propriedade. A área de recuperação mínima seria de 5 metros e a máxima de 100m. No Código atual, o mínimo de recuperação é 30 metros.

Segundo levantamento do governo, 65% dos imóveis rurais tem de 0 a 1 módulo fiscal e correspondem a 52 milhões hectares e 9% da área agrícola do país. Já as propriedades até 4 módulos fiscais, designadas como de agricultura familiar, representam cerca de 90% dos imóveis rurais e 24% da área agrícola.

"Dentre as alterações presentes na MP, 14 recuperam o texto do Senado, cinco são dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo", resumiu Luis Inácio Adams, o advogado-geral da União.


"Vamos recompor o texto do Senado, respeitar o Congresso e os acordos feitos", disse a ministra. Teixeira acrescentou que entre os aspectos do texto resgatados na proposta do governo estão: garantir que só vai ter acesso a crédito rural quem se cadastrar e regularizar sua propriedade, recuperando áreas desmatadas, em cinco anos. O governo volta ainda com os 50 metros de proteção nas veredas e com a definição de que manguezais são áreas de proteção.

Os valores de preservação de reserva legal, ou seja, áreas da propriedade a serem preservadas de acordo com o bioma não foram alterados em relação à legislação atual, nem pelo texto do Congresso nem pelo governo: 80% para propriedades na Amazônia, 20% para o Cerrado e demais biomas e 35% para áreas de transição entre Cerrado e Amazônia.

Os ministros só divulgaram dois artigos entre os 12 itens vetados, o 1º, que define a finalidade do Código Florestal, e o 61º, que determina as regras para recuperação de áreas de preservação permanente (APP). Os detalhes do que foi vetado só será publicado no Diário Oficial de segunda.

Longo caminho

A legislação sobre o uso de florestas em propriedades privadas do país ainda está longe de ser finalizada. No texto sancionado pela presidente, que tramitou 12 anos no Congresso, sobraram poucas novidades. As principais disputas entre ruralistas e ambientalistas ficaram sem definição, como a área a ser recuperada em margens de rios.

Para preencher as lacunas, o governo envia uma MP ao Congresso. A MP tem força de lei desde a edição e vigora por 60 dias, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, mas se não for aprovada no Congresso, expira.

A medida vai primeiramente para a Câmara, onde os ruralistas são maioria -- eles dizem contar com o apoio de mais de 300 dos 513 deputados, o que lhes dá vantagem nas decisões da Casa.

Os representantes do agronegócio querem que a lei amplie a área de produção (de agricultura e pecuária, entre outros) e não obrigue os proprietários a pagarem pelo reflorestamento ou multas. Eles afirmam que as alterações podem diminuir a quantidade de alimentos disponível no país. Já os ecologistas defendem a necessidade de uma maior proteção ao ambiente e à biodiversidade, além de cumprimento de multas já estabelecidas pela lei anterior.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional afirmou que "é possível produzir alimentos em harmonia com a natureza ou com baixo impacto sobre o meio ambiente (é o caso dos sistemas agroecológicos e da produção orgânica). Além disso, vem de longe o entendimento de que os problemas da fome e dos altos preços dos alimentos não são resultado da baixa produção de alimentos, mas sim de estruturas sociopolíticas e econômicas injustas – que o Projeto de Código Florestal tende a agravar".

Veto

As partes do texto que foram vetadas devem ser comunicadas em 48h para o presidente do Senado, com os motivos do veto. Ele será, então, apreciado em sessão conjunta do Congresso, dentro de 30 dias a contar de seu recebimento. Se o prazo de deliberação for esgotado, o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, para votação final.

Para derrubá-lo, é necessária a maioria absoluta. Seria preciso o apoio de 257 deputados e 42 senadores. A votação é feita conjuntamente, mas a apuração é feita de forma separada. Começa-se a apurar pela Câmara e, se conseguirem o número mínimo necessário, tem início a apuração do Senado.

Se o veto das partes do texto for derrubado, o presidente do Congresso deve comunicar o fato à presidente e enviar o texto aprovado no Congresso, para que seja promulgado e publicado.

Por outro lado, se o veto parcial não for derrubado, o que foi rejeitado pelo veto somente poderá estar em novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

25 maio 2012

Restaurantes populares podem virar produtores de adubo

Correio do Brasil
Da Redação, com ACS - do Rio de Janeiro

Um projeto de aproveitamento e tratamento adequado de resíduos sólidos orgânicos está sendo desenvolvido pelo Centro Universitário Fundação Osvaldo Aranha (UniFoa), em parceria com a Prefeitura de Volta Redonda e a Coppe/UFRJ, com o objetivo de geração de adubo e de energia para aquecimento de água. A pesquisa utiliza restos de comida e aparas de vegetais coletados durante 20 dias no Restaurante Popular Dolores de Paiva Matos da Silva, de Volta Redonda.

A metodologia poderá ser implantada gradativamente nos 16 restaurantes populares do estado se, ao final do processo, ela se comprovar tecnicamente viável. O adubo seria usado em jardins e áreas de reflorestamento e a água aquecida, nos próprios restaurantes. A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos apóia a experiência por acreditar que a transformação de resíduos em adubo fertilizante trará benefícios à população.

– Ao evitar o descarte de resíduos no solo, minimizamos a erosão e fazemos com que o lixo seja transformado em algo útil, para novamente plantarmos. O que estamos buscando é o desenvolvimento sustentável – explicou a superintendente de Segurança Alimentar, Cláudia Regina de Azevedo Fernandes.

O material orgânico passa por um processo de compostagem em diferentes modelos de recipientes instalados numa área da UniFoa pelo professor Roberto Guião e mais quatro estagiários do Curso de Engenharia Ambiental. Segundo o professor, restos de alimentos representam mais de 50% do total dos resíduos orgânicos sólidos gerados diariamente no Brasil, sendo os principais responsáveis por emissões gasosas e de chorume nos aterros sanitários.

– Se não forem usados num processo de compostagem, os restos de alimentos são enviados para lixões ou aterros sanitários, o que demanda tratamento e monitoramento por muitas décadas após seus encerramentos. O resíduo orgânico é problemático do ponto de vista ambiental, mas se tratado devidamente pode se tornar fonte de nutrientes e energia, transformando problemas em oportunidades sustentáveis – conceituou o professor.

Segundo Guião, que usa a experiência para fundamentar sua tese de doutorado na Coppe/UFRJ, a mistura das sobras de refeições com o resultado de podas e aparas dos vegetais para a preparação da comida apresenta a combinação ideal para o processo de compostagem, que é um conjunto de técnicas aplicado para controlar a decomposição de materiais orgânicos, visando obter, no menor tempo possível, um material estável, rico em húmus e nutrientes minerais.

– A intenção é disponibilizar esta metodologia para uso de geradores pontuais, como grandes restaurantes, universidades, shopping-centers, grandes condomínios, entre outros estabelecimentos que produzem alimentação em grande quantidade. Com a técnica, eles poderão fazer o próprio processamento dos resíduos sólidos orgânicos gerados – sugeriu Guião.

23 maio 2012

Brasil continua sendo um dos maiores produtores de amianto do mundo

Correio do Brasil
Da Redação, com Rede Brasil Atual – de São Paulo

A auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Fernanda Giannasi, afirma que o amianto continua sendo fabricado e comercializado “criminosamente” no Brasil. E que, o lobby pela produção do produto é tão forte que tem até Ações Diretas de Inconstitucionalidades (Adins) contra o veto pela comercialização do produto.

Procuradores e magistrados do trabalho – a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e as demais centrais sindicais inclusive – estão pressionando para que a ação de inconstitucionalidade movida contra a lei federal que trata do uso controlado do amianto seja julgado pelo STF até novembro deste ano.

A auditora disse, em entrevista à Rádio Brasil Atual, que ao contrário do que os representantes da indústria têm repetido, o efeito cancerígeno do amianto é conhecido desde o início do século passado. O contato com o material pode causar asbestose e câncer de pleura. “O Ministério da Saúde tem um número de mortalidade de 3 mil casos de mesotelioma. O número já começa a preocupar as autoridades de saúde e os que de alguma forma se envolvem nessas discussões”, afirmou.

Segundo Fernanda, os projetos para acabar com o uso deste grande mal no Brasil nunca entram em votação. “Nós estamos lutando com um lobby que tem muito dinheiro, que contrata ex-ministros do STF, do STJ, e que usam da sua expertise e do seu poder de influência para que não haja no Brasil uma lei que elimine de vez o uso do amianto na nossa sociedade”, disse a auditora.

Erro estratégico

O médico e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Rio de Janeiro, Hermano Castro, disse que debater os riscos do amianto em âmbito judicial é um retrocesso. “Um debate desse nível é científico e deve ser travado nos fóruns acadêmicos e não no fórum penal, civil. Não dá para deixar na mão do juiz julgar questões como essa”, afirmou, também à Rádio Brasil Atual.

A utilização de tecnologias menos nocivas foi recomendada na convenção 162 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 1991, e no critério de saúde ocupacional e ambiental de 1998 da OMS. Apesar de várias constatações dos riscos à saúde, apenas cinco estados brasileiros (Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Mato Grosso) proíbem a comercialização do amianto. Sessenta e seis países já baniram o uso da fibra, no entanto o Brasil não avançou no banimento total do amianto.

Nordeste já tem mais da metade dos municípios da região em situação de emergência pela seca

Carlos Madeiro
Do UOL, em Maceió

O número de municípios que decretaram situação de emergência por conta da seca que castiga o Nordeste continua crescendo. Com os novos decretos publicados esta semana, a região passou a ter mais da metade das cidades nos nove Estados reconhecidamente atingidas pela estiagem prolongada.

Segundo levantamento realizado pelo UOL com as defesas civis estaduais, até a terça-feira (22), 907 dos 1.794 municípios nordestinos já tinham confirmado o estado de emergência, o que representa 50,5% do total de cidades. O número ainda pode crescer, já que alguns Estados ainda estão recebendo decretos das prefeituras.

Somente nos últimos dias, Maranhão decretou emergência em 11 municípios –até então, o Estado era o único que não havia manifestado publicamente problemas com a seca. Na última segunda-feira (21), a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão se reuniu para discutir pela primeira vez a questão. Segundo as prefeituras atingidas, já há registro de perda da safra. Em algumas localidades, choveu apenas metade do esperado para o primeiro quadrimestre do ano, o que destruiu culturas como mandioca e feijão.

Na Bahia, o número de decretos de situação de emergência chegou a 242 na última segunda-feira (21). Segundo a Defesa Civil Estadual, ainda há municípios do semiárido que não encaminharam documentação, mas já estão com decretos em fase de finalização. Esta semana, o governo iniciou a distribuição de arroz e feijão doado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Para a região de Irecê foram encaminhadas 1.800 toneladas de feijão e 900 toneladas de arroz. Segundo a Conab, serão distribuídos até 12 caminhões (de 10 toneladas cada um) por dia.

Dos 170 municípios que decretaram emergência na Paraíba, 91 já estão sendo atendidos pela operação Pipa, do Exército. O governo do Estado promete que ainda este mês vai aumentar o número de veículos contratados. A maior preocupação agora é que os municípios entreguem a documentação necessária. Segundo o governo, 80 cidades ainda estão com pendências, o que impede o início de ações emergenciais, como o pagamento do programa Garantia Safra e do Bolsa Estiagem, ambos do governo federal.

No Rio Grande do Norte, 139 municípios estão com a situação de emergência reconhecida pelo Estado, que iniciou as obras para construir 2.800 cisternas. Ao todo, 18 mil estão previstas. O governo também anunciou que o próximo passo será a restauração de cerca de 800 poços já perfurados, mas que não estão em funcionamento. Já aos 40 municípios que possuem poços de água salgada, o Estado vai distribuir dessalinizadores, por meio do programa Água Doce.

Em Pernambuco, a Coordenadoria de Defesa Civil contabiliza cem municípios em situação de emergência no agreste e no sertão do Estado. O governo anunciou medidas de apoio ao sertanejo, como o aumento no preço da compra do leite de R$ 0,76 para R$ 1,00 além da ampliação na oferta de carros-pipa e linhas de crédito para o pequeno agricultor. Segundo levantamento do IPA (Instituto Agronômico de Pernambuco), mais de 90% das plantações de feijão e milho foram perdidas pela falta de chuva.

Boletim da Defesa Civil do Ceará divulgado na última segunda-feira mostra que são 69 municípios com decretos homologados por conta da seca. Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia, choveu em maio apenas 15% do que era esperado. Na sexta-feira (18), o governo do Estado anunciou que vai construir 1.500 cisternas para ajudar no armazenamento da água.

Em Alagoas, o número de municípios em emergência chegou a 36. O governo do Estado anunciou, em reunião na segunda-feira (21) com os prefeitos das cidades atingidas, que a verba estadual de combate à seca será destinada à compra de alimentos e contratação de carros-pipa. A estimativa é que 400 mil pessoas estejam sofrendo com a estiagem. Segundo levantamento dos municípios são necessárias 1.041 viagens de carros-pipas por dia para suprir a demanda.

Nos 18 municípios em emergência em Sergipe, 104 mil pessoas estão diretamente afetadas pela estiagem. Segundo a Defesa Civil Estadual, 126 carros-pipa estão sendo distribuídos por dia para amenizar o desabastecimento das comunidades rurais.

No Piauí, 122 municípios tiveram decreto de situação emergência homologado pelo Estado. A Secretaria Estadual da Defesa Civil informou que vai contratar carros-pipa para os municípios mais afetados, garantindo o abastecimento de água. Na primeira etapa, serão contratados 300 caminhões|. O programa do governo também oferece cesta básica às famílias atingidas e ração para os animais. 

 
Estiagem prolongada

Segundo moradores ouvidos pelo UOL durante visita às cidades mais afetadas da região, a seca deste ano seria uma das maiores da história. Contudo, segundo o meteorologista e coordenador do Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Humberto Barbosa, a mensuração exata do tamanho da seca não é possível de ser realizada, já que há uma série de fatores e dados que têm de ser levados em conta. Além disso, a estiagem registrada este ano ainda não teve seu ciclo encerrado. Contudo, governos estaduais citam que é a pior estiagem em ao menos 30 anos.

Um documento enviado nesta terça-feira (22) aos governadores e à presidente Dilma Rousseff, elaborado pela ASA (Associação do Semiárido) -- que reúne cerca de 750 entidades do sertão nordestino --, diz que o momento enfrentado pelo Nordeste é “extremamente grave” e que a estiagem deverá se prolongar até 2013.

“Desde o ano passado não chove o suficiente para acumular água nas cisternas para consumo da família e para a produção. O quadro atual é grave! Há que se priorizar o socorro imediato às famílias que estão sem água, mas há a mesma urgência em investir em ações estruturantes para que essas famílias possam enfrentar os períodos de longa estiagem, cíclicos e previsíveis, sem passar fome ou sede”, alega a ASA, cobrando ações de convivência do sertanejo com a estiagem e políticas públicas que minimizem os tradicionais ganhos da “indústria da seca”.

Enchentes do Amazonas mudam cenário de municípios

RedeTV

O governo já decretou situação de emergência. Pelo menos 27 municípios estão debaixo d'água. Faltam 81 centímetros para o Rio Negro atingir a marca histórica de 2009.

Enchente prejudica mais de 70 mil pessoas no Amazonas

Jornal da Record

No Estado, cinco cidades estão praticamente submersas. Ao todo, 39 dos 62 municípios entraram em situação de emergência pelo excesso de água. Na capital Manaus, os moradores sofrem com a sujeira nas ruas e a falta de madeira.

Enchentes deixam 36 cidades em situação de emergência no Amazonas

Jornal Nacional