27 agosto 2009

Brasil já é líder mundial em mortes

Caio de Menezes e Fernanda Prates - Jornal do Brasil

Com 557 mortes confirmadas oficialmente ontem pelo Ministério da Saúde, o Brasil agora é o líder mundial em mortes por gripe suína. Os Estados Unidos aparecem em segundo lugar, com 522 óbitos, e a Argentina vem em terceiro lugar, com 439.

O vizinho sul-americano também possui a maior taxa de mortalidade por 100 mil/hab (1,08), contra 0,29 do Brasil, que está em sétimo lugar.

Mesmo assim, o governo enviou ao Congresso medida provisória que libera R$ 2,1 bilhões para compra de 73 milhões de doses da vacina e de 11,2 milhões em medicamentos.

De acordo com o relatório do Ministério da Saúde, os países com as maiores taxas de mortalidade estão no Hemisfério Sul – com exceção da Costa Rica – pois o inverno provoca maior impacto da doença. Nos países do Hemisfério Norte, é verão.

Segundo o ministério, foram notificados, no período entre 25 de abril e 22 de agosto, 30.854 casos graves no Brasil. Do total, 5.206 tiveram confirmação laboratorial para o vírus da gripe suína.

O relatório também apontou que 480 gestantes foram infectadas pelo vírus H1N1 e, dessas,  58 morreram.

A nota também apontou uma tendência de diminuição dos casos no Brasil.

O professor de doenças infectocontagiosas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Edimílson Migowski, avaliou o acompanhamento do crescimento de casos da chamada gripe A feito pelo governo federal: – O Ministério da Saúde começou muito bem. Inicialmente, o (medicamento) Tamiflu era distribuído para todos. Mas, depois, só os casos mais graves passaram a ser tratados com o remédio, que no Rio de Janeiro era distribuído em apenas dois pontos. Essa medida não foi adequada, pois atrapalhou o tratamento e ajudou a propagar a doença, já que aumentou a circulação de contaminados pela cidade.

Segundo Migowski, esses erros de logística são responsáveis por "50% dos óbitos serem de pessoas de fora do grupo de risco".

Migowski disse ainda que o país não estava preparado para a epidemia mundial.

– Não houve velocidade de ação. O Ministério não acreditou no tamanho do problema, e ele não foi controlado, daí as mortes.

O presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, Juvêncio Furtado, tem visão semelhante: – O único fator que pode ser considerado é o de termos concentrado o tratamento somente aos casos graves. Penso que esse foi o único momento em que houve indefinição do Ministério da Saúde quanto ao combate ao vírus.

O defensor público federal, titular do ofício de direitos humanos e tutela coletiva, André Ordacgy, culpou o Ministério pelo número de mortes.

– Encaro como principal responsável pelo número de mortes o Ministério da Saúde, que pecou no atendimento aos infectados e na distribuição dos medicamentos.

Todos os países disponibilizaram o Tamiflu para uso público. Aqui, o laboratório que produz o remédio foi orientado a não vender o medicamento em farmácias. Em outubro, impetraremos ação responsabilizando a União, o estado o município do Rio pelas mortes.

24 agosto 2009

Brasil sem metas para redução de emissões

Silvia Pinheiro e Adriana Simonsen Reino - Jornal do Brasil

Rio - Às vésperas da realização da Conferência das Partes, COP-15, em dezembro deste ano, ainda pouco se sabe sobre a posição brasileira nas negociações sobre mudanças climáticas, além da não concordância com a imposição de metas compulsórias de redução e da negativa em negociar certificação por redução de emissões por desmatamento (RED). A postura defensiva brasileira tem relação com visão equivocada sobre a Floresta Amazônica, vista como ônus climático de complexa neutralização. A falta de vontade política acarretou em impotência no trato do tema e o imobilismo, timidez de posições no cenário internacional.
Ou seja, sabe-se o que não se quer, mas pouco se sabe sobre iniciativas positivas em relação ao aquecimento global, além do eterno aguardo de contribuições financeiras de países ricos para a já tão aviltada Floresta Amazônica.
Ocorre que o tema do aquecimento global saiu da esfera exclusiva dos fóruns de discussão sobre preservação do meio ambiente, invadindo recentemente o G-8 na Itália e o Congresso norteamericano, motivando maior criatividade e coragem para o enfrentamento dos problemas.
Após a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, cujo início da assinatura se deu na Rio 92 (Cúpula da Terra), foram celebradas 14 Conferências das Partes. As últimas realizadas em Bali e Polônia, COPs 13 e 14, estabeleceram o "mapa do caminho", roteiro de negociações sobre metas de reduções de GEEs, enquanto a realizada em Poznan, em dezembro de 2008, deu início à discussão sobre a renovação do Protocolo de Quioto, cuja primeira fase de vigência se encerra em 2012. A COP-15, denominada Conferência de Copenhagen, que está por vir, deve culminar em termo de compromisso de novo acordo global sobre o clima, estabelecendo instrumento normativo que irá substituir ou dar prosseguimento à segunda fase do Protocolo de Quioto.
Uma das grandes expectativas da Conferência das Partes-15, a ser realizada no fim do ano, é como vão se posicionar os Estados Unidos, sob a gestão do presidente Barack Obama, e nações emergentes, grandes emissoras atuais de gases de efeito estufa. Durante todo o governo Bush (2001-2008), houve oposição declarada às metas e aos objetivos do Protocolo de Quioto. Obama, ao menos no nível voluntário, vem consolidando uma série de iniciativas e anunciando ações concretas à redução de gases de efeito estufa. Mas e o Brasil?
Ainda que a tão esperada posição do presidente Barack Obama esteja floreada de dúvidas e incertezas quanto à adoção de metas compulsórias, Brasil, China e Índia mantêm posição clara e defensiva nas negociações internacionais sobre mudanças climáticas. Os três emergentes recusam-se a submeter-se às metas acordadas multilateralmente, antes que os países desenvolvidos cumpram efetivamente seus compromissos previstos no Protocolo de Quioto. No entanto, distintamente dos EUA, as iniciativas voluntárias são aleatórias e não incentivadas por políticas públicas, notadamente no Brasil.
Por meio de malabarismo interpretativo invocam que a Convenção objetiva a "estabilização de concentração de gases na atmosfera" e não necessariamente a redução de emissões de gases de efeito estufa, estando, portanto liberados para emitir, mas sem concentrar!
Tal posição coincidente no campo do aquecimento global vem da já sabida postura de resistência a uma mitigação efetiva, legitimada pelo princípio da responsabilidade comum, mas diferenciada constante da Convenção sobre o Clima, que privilegia o estoque de emissões relativamente às emissões atuais. No entanto, infelizmente, tal imobilismo respaldado em parte no princípio acima referendado, começa a dar espaço para restrições comerciais, o que representa prejuízo. As perspectivas positivas de acréscimo de valor agregado pela adesão a metas de redução agora podem ser acompanhadas de prejuízos comerciais pela não adoção. A incidência de tarifas de carbono sobre importações nos países desenvolvidos, como, por exemplo, Estados Unidos, por força do projeto de Lei de Segurança e Energia Limpa, começa a se concretizar.
Uma mudança de rota seria bem-vinda no campo das negociações climáticas, haja vista o peso da agricultura e das matérias primas na pauta de exportações brasileira. Faltam mecanismos de centralização e incentivo a projetos voluntários de redução de emissões, e políticas públicas voltadas para a redução do aquecimento global acompanhadas do estabelecimento de metas voluntárias para redução de emissões. Tais medidas confeririam ao Brasil acréscimo no poder de barganha para as futuras negociações climáticas e vantagens comerciais frente a seus maiores concorrentes no mercado internacional, Índia e China.
É hora de subverter a tese equivocada de que o maior comprometimento com metas de emissões de carbono é obstáculo. Ante o que vem por aí, se esperam obstáculos decorrentes da não adesão a estas.
Sendo 50% das emissões decarbono derivadas de desmatamento na Amazônia, constatada a ilegalidade de grande parte desse percentual, um comprometimento com a causa não apenas é necessário sob o ponto de vista do aquecimento global, mas por respeito à legalidade e ao Estado de direito, itens fundamentais para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
* Silvia Pinheiro e Adriana Simonsen Reino são consultoras da Guedes & Pinheiro Consultoria Internacional.