28 abril 2007

Quioto: Brasil firma compromisso com a Dinamarca

InfoRel

Memorando de Entendimento entre o Brasil e a Dinamarca sobre Cooperação na Área de Mudança do Clima e de Desenvolvimento e Execução de Projetos no Âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto

O Governo da República Federativa do Brasil (doravante denominado a "Parte brasileira") e O Governo do Reino da Dinamarca (doravante denominado a "Parte dinamarquesa" e doravante coletivamente denominados "Partes"),

Recordando a cooperação existente e realçando a necessidade de conservar e melhorar o meio ambiente para a atual e futuras gerações, bem como a importância do desenvolvimento sustentável;

Recordando que o Brasil e a Dinamarca são Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (doravante referida como "a Convenção" ou "UNFCCC") e no Protocolo de Quioto;

Considerando que o Preâmbulo da Convenção reconhece que a natureza global da mudança do clima requer a maior cooperação possível de todos os países e suas participações em uma resposta internacional efetiva e apropriada, conforme suas responsabilidades comuns porém diferenciadas e respectivas capacidades e condições sociais e econômicas;

Recordando os dispositivos da Convenção, em particular os Artigos 4.3, 4.4, 4.5 e 11.5, que realçam a importância da cooperação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento para o tratamento dos desafios apresentados pela mudança do clima;

Levando em conta o Artigo 12 do Protocolo de Quioto, que prevê a transferência de reduções certificadas de emissões (RCEs) resultantes de atividades de projeto no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, doravante denominado "MDL", das Partes não incluídas no Anexo I para as Partes incluídas no Anexo I, que estas poderão utilizar para fins de cumprimento de parte de seus compromissos quantificados de limitação e redução de emissões de acordo com o Artigo 3 do Protocolo de Quioto;

Reconhecendo que a cooperação em temas de mudança do clima, inclusive na implementação de atividades de projeto MDL, pode ser instrumental na mitigação de emissões de gases de efeito estufa em escala global, e ter um impacto positivo no desenvolvimento social, econômico e das comunidades;

Expressando a vontade política de desenvolver um processo duradouro de cooperação em questões relacionadas à mudança do clima, à luz dos objetivos e princípios da Convenção e do Protocolo de Quioto, particularmente no que se refere à implementação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto,

Chegaram ao seguinte entendimento:

Objetivo

1. O objetivo deste Memorando de Entendimento é fomentar a cooperação entre o Brasil e a Dinamarca na área de mudança do clima, mediante o estímulo do desenvolvimento e implementação, por participantes brasileiros e dinamarqueses, de atividades de projeto no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, de acordo com o Artigo 12 do Protocolo de Quioto, tal como adotado em 11 de dezembro de 1997 (doravante denominadas "atividades de projeto MDL").

2. Nesse sentido, ambas as Partes se comprometem:

a) a facilitar a cooperação bilateral na área de tecnologia limpa, indo ao encontro dos objetivos da Convenção e do Protocolo de Quioto;

b) a facilitar a obtenção, pelo Governo dinamarquês ou por empresas privadas dinamarquesas, de reduções certificadas de emissões (RCEs) provindas de eficiência energética, energia renovável e projetos de manejo de resíduos no Brasil; e

c) a facilitar processos, mecanismos e instrumentos que viabilizarem os investimentos das Partes em energia renovável, eficiência energética e projetos de manejo de resíduos, em concordância com suas legislações, com a Convenção e com o Protocolo de Quioto.

Pontos Focais

3. As Partes concordam em designar um Ponto Focal para cada lado, que será responsável por todos os assuntos referentes à implementação deste Memorando de Entendimento em seus respectivos países.

4. Os Pontos Focais deverão trocar as informações pertinentes para a implementação deste Memorando de Entendimento, sempre que necessário, podendo também reunirem-se às margens da Conferência das Partes da Convenção ou das sessões dos Órgãos Subsidiários da Convenção.

Escopo das Atividades de Projeto MDL

5. Este Memorando de Entendimento compreende atividades de projeto MDL em todas as áreas elegíveis, conforme o Artigo 12 do Protocolo de Quioto, bem como decisões pertinentes da Conferência das Partes na UNFCCC.

6. As Partes poderão definir conjuntamente áreas prioritárias para o desenvolvimento e implementação de atividades de projeto no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Essas áreas poderão ser identificadas e futuramente alteradas de comum acordo pelos Pontos Focais.

A aprovação e implementação de atividades de projeto de interesse dependerão também da conformidade de tais atividades com a legislação e normas ambientais e trabalhistas do país hospedeiro.

7. O Governo dinamarquês ou empresas dinamarquesas podem adquirir RCEs originárias de qualquer projeto no Brasil.

8. Os projetos MDL preparados e implementados como parte deste Memorando de Entendimento entre os dois países devem seguir as regras e modalidades estipuladas na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e no Protocolo de Quioto.

9. Este Memorando de Entendimento não implica em exclusividade, permitindo que ambas as Partes mantenham acordos semelhantes com outros países.

Intercâmbio de informações e pontos de vista sobre atividades de Projeto MDL

10. Os Pontos Focais trocarão informações e pontos de vista sobre as seguintes matérias relacionadas com as atividades de projeto MDL, preservando o nível adequado de confidencialidade:

a) potenciais investidores privados e participantes de projetos;

b) o andamento de projetos e outras atividades desenvolvidas sob este Memorando de Entendimento;

c) fontes de financiamento para projetos e o conjunto de políticas necessárias para facilitar o acesso a essas fontes de financiamento;

d) critérios de projeto, procedimentos de aprovação e diretrizes aplicáveis a projetos MDL; e

e) metodologias e mecanismos para a determinação de linhas de base de emissões e adicionalidade, bem como para o monitoramento e verificação de reduções líquidas de emissões de gases de efeito estufa.

Direitos de Propriedade Intelectual

11. Caso alguma atividade de projeto envolva acesso, partilha, transferência ou desenvolvimento conjunto de tecnologia sujeita a patentes ou outros direitos de propriedade intelectual, as Partes, ou seus representantes, decidirão em conjunto, antecipadamente, sobre a correta consideração dos direitos de propriedade intelectual, de acordo com a legislação pertinente em ambos países.

Resolução de Conflitos

12. Interpretações divergentes sobre normas internacionais ou questões relativas a projetos específicos deverão ser discutidas diretamente e de forma expedita entre os Pontos Focais.

Em caso de conflitos entre participantes de projetos MDL, as Partes realizarão seus melhores esforços para alcançar uma solução consensual da questão.

Entrada em vigor, renovação, modificações e ajustes

13. Este Memorando de Entendimento entra em vigor na data de sua assinatura, permanecerá vigente até 31 de dezembro de 2012 e será renovado automaticamente por períodos sucessivos de cinco anos.

14. Qualquer uma das Partes poderá manifestar sua intenção de denunciar o presente Memorando de Entendimento, por via diplomática. A denúncia surtirá efeito seis meses após a data de notificação.

15. Este Memorando de Entendimento pode ser modificado ou emendado consensualmente pelas Partes por escrito. As modificações e emendas serão anexados a este Memorando de Entendimento, do qual farão parte integrante.

16. O término deste Memorando de Entendimento não terá efeitos sobre projetos de cooperação em andamento ou na aquisição de reduções certificadas de emissões já acordadas pelas Partes.

26 abril 2007

Rainha britânica vai compensar emissão de CO2 de viagem

da BBC Brasil

Pela primeira vez, a rainha do Reino Unido, Elizabeth 2ª, vai compensar a emissão de gás carbônico (CO2) em uma visita oficial no exterior.

A medida "ecológica" será feita em sua próxima viagem aos Estados Unidos, no dia 3 de maio. A compensação será realizada por meio de pagamento a uma empresa especializada que irá, por sua vez, investir no plantio de árvores ou em projetos ambientalistas em países em desenvolvimento.

A assessoria de imprensa da rainha disse que ainda não se sabe qual será o valor a ser pago.

Segundo o jornal britânico "Daily Mail", o custo da compensação de CO2 para uma viagem da família real aos Estados Unidos é de cerca de 10 mil libras (R$ 40 mil).

Convidados

A rainha, o príncipe Philip e cerca de 35 convidados viajarão em um Boeing 777 alugado - aeronave que, em linhas comerciais, tem capacidade para cerca de 300 passageiros.

A assessoria de imprensa afirmou que jornalistas cobrindo a visita oficial poderão retornar a Londres junto com a família real britânica, pagando o preço de uma passagem de primeira classe.

A idéia é contrabalançar o impacto causado pela emissão de CO2 no ar a cada viagem aérea internacional da rainha.

A prática não é inédita na família real britânica. Já foi adotada em janeiro deste ano pelo duque de York em sua viagem a Davos, onde participou do Fórum Econômico Mundial.

Região de Tchernobil deve ser revitalizada, diz presidente ucraniano

da Associated Press
da Folha Online

A área desabitada e contaminada ao redor da usina nuclear de Tchernobil deve ser usada novamente, disse o presidente da Ucrânia, Viktor Yushchenko, nesta quarta-feira, na véspera do 21º aniversário do pior acidente nuclear da história.

Em 26 de abril de 1986, a explosão e o incêndio ocorridos no reator número 4 de Tchernobil lançaram uma nuvem radioativa sobre a Europa, contaminando grandes áreas de terra e levando o governo da então União Soviética a retirar mais de 300 mil pessoas da região permanentemente. Uma área de 30 quilômetros ao redor da usina permanece fechada ao público.

"Estou convencido que a área de Tchernobil está revivendo (...) e, aos poucos, começaremos a desenvolver possibilidades para esse território", disse Yushchenko durante uma conferência em uma escola perto de Kiev, transmitida ao vivo pela TV.

Projetos em estudo incluem uma reserva natural que aproveitaria a vida selvagem que ressurge na área e a utilização da região para produzir biocombustível, disse o presidente ucraniano. Ele também afirmou que gostaria de ver um centro internacional de pesquisas científicas para estudar os efeitos do acidente nuclear.

"Esta terra deve ser revitalizada", afirmou. "Devemos olhá-la como tendo perspectivas, e não com a sensação de que é um território que foi apagado do mapa."

A construção de uma nova estrutura para cobrir o reator número 4 começará em "alguns meses", declarou Yushchenko. O projeto de US$ 1,1 bilhão, que depende de fundos internacionais, já foi adiado várias vezes, embora a atual proteção de concreto e aço, erguida às pressas, esteja desmoronando.

Nos primeiros dois meses após o desastre de Tchernobil, 31 pessoas morreram em decorrência de doenças provocadas pela radioatividade. A ONU (Organização das Nações Unidas) estima que cerca de 9.300 pessoas afetadas morrerão de câncer. Já grupos como a organização ambientalista Greenpeace insistem que o número pode ser dez vezes maior.

25 abril 2007

Lula fatia o Ibama com aval de Marina para apressar obras

Decisão foi tomada para contornar dificuldades na concessão de licenças ambientais dos projetos do PAC

João Domingos - O Estado de São Paulo

BRASÍLIA: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai dividir em dois o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Uma parte do Ibama cuidará do licenciamento ambiental e tudo o que se referir à área. A outra parte tratará das unidades de conservação da natureza. Na reestruturação - que se dará por medida provisória a ser editada “nos próximos dias” -, a Secretaria de Recursos Hídricos vai cuidar também de problemas urbanos da área e passará a se chamar Secretaria de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos. Será criada a Secretaria de Qualidade Ambiental e Mudanças Climáticas, além de uma outra para cuidar apenas do extrativismo.

Ontem, no início da noite, em audiência no Palácio do Planalto, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tratou da reestruturação de sua pasta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela disse que iria apresentar as mudanças na reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), marcada para hoje, às 9 horas. A assessoria de imprensa da Presidência da República confirmou, ao fim da audiência com a ministra, uma das novidades: a criação da Secretaria das Mudanças Climáticas.

Esta será a mais radical reestruturação no setor da administração pública do meio ambiente desde o governo José Sarney (1985-1990), quando o Ibama foi criado e passou a exercer funções que antes eram dos extintos Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) e Superintendência de Desenvolvimento da Pesca (Sudepe).

A decisão de Lula foi tomada para contornar as dificuldades impostas pelo Ibama para conceder as licenças ambientais dos projetos de infra-estrutura que o governo considera fundamentais para impulsionar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - como o das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia. O PAC prevê investimentos de R$ 20 bilhões nessas duas usinas, consideradas também muito importantes para evitar o risco de um novo apagão elétrico no País, como o que ocorreu em 2001, no governo Fernando Henrique (1995-2002), e impôs à sociedade um esquema de racionamento no consumo de energia.

BAGRE

Os projetos do Rio Madeira são encarados no governo como a gota d’água na crise de licenciamento envolvendo Ibama, Ministério do Meio Ambiente e empresas investidoras. Na quinta-feira passada, o presidente se queixou muito do instituto durante reunião do Conselho Político. Ele disse que por causa da “proteção de um bagre” licenças ambientais eram negadas. Nesse dia, Lula já sabia que parecer da área técnica do Ibama sobre as hidrelétricas do Rio Madeira rejeitava a construção das usinas - o parecer estava concluído desde o dia 30 de março.

Depois do desabafo de Lula na reunião do Conselho Político, começou a série de afastamentos de funcionários do instituto. No dia seguinte à fala presidencial, a ministra Marina Silva anunciou a saída, de uma vez só, de Cláudio Roberto Bertoldo Langone, secretário-executivo do ministério, e do presidente do Ibama, Marcus Barros, este do PT do Amazonas. Para o lugar de Langone foi anunciado o convite a João Paulo Capobianco, nome defendido por organizações não-governamentais ambientais.

Por causa desse parecer, o diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Luiz Felippe Kuntz Jr., já foi afastado do cargo. Além dele, saiu todo o grupo ligado ao ex-governador Olívio Dutra (PT-RS), que ocupava tanto o Ministério do Meio Ambiente quanto o Ibama. Langone, gaúcho de Nova Palma, era um dos funcionários do ministério ligados a Olívio. Marina ofereceu-lhe uma diretoria da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos, mas Langone, magoado, preferiu voltar para o Rio Grande do Sul.

24 abril 2007

Calor de abril com média de 22,7º é o maior em 46 anos

O mês de abril tem tudo para ser o mais quente dos últimos 46 anos no Estado do Rio Grande do Sul. Até o dia 20, a média de temperatura foi 22,7 graus, um aumento de 2,6 graus em relação à normal climatológica.

Jornal do Comércio

Em Porto Alegre, por exemplo, a média mais alta registrada, desde 1961 até hoje, ocorreu nos anos de 2004 e 1980: 22,1 graus. Apesar do mês ainda não ter terminado, e a tendência ser de frio para os próximos dias, dificilmente este quadro será revertido.

"O abril deste ano, com certeza, ficará entre os mais quentes já registrados", afirmou o meteorologista do Oitavo Distrito de Meteorologia (8º Disme), Solismar Prestes. Ele lembra que, a partir dessa semana, a temperatura entrará em declínio - o que deverá diminuir a média até o final do mês. "Mas não haverá frio intenso. As mínimas devem ficar em torno dos 10 graus, enquanto as máximas podem chegar aos 21", disse. Mesmo assim, a queda de temperatura será um alívio para os gaúchos que enfrentaram, na sexta-feira passada, um calor de 34,5 graus em Santa Maria.

O clima atípico enganou até mesmo os meteorologistas, que em março previram que abril e maio teriam mínimas e máximas abaixo da normal climatológica. "Como fez muito calor nos primeiros meses do ano, achamos que abril seria mais típico. Mas nossa previsão não se confirmou". Segundo Prestes, as altas temperaturas são motivadas pela massa de ar quente que está estacionada sobre o Estado e impedindo a entrada do ar frio.

A tendência, agora, é que os meses de maio, junho e julho tenham temperaturas acima da média e com pouca chuva. Julho, pelo prognóstico lançado pelo Disme, deve ser o mês mais atípico dos três. A máxima pode ficar até três graus acima da média, principalmente nas regiões Norte e Noroeste do Estado. O estudo ainda alerta para a possibilidade de veranicos, principalmente a partir da segunda quinzena de maio.