30 novembro 2006

Taxa de emissão de gás carbônico dobrou em 10 anos

A velocidade com que a humanidade despeja dióxido de carbono na atmosfera mais que dobrou desde os anos 90, de acordo com uma pesquisa australiana. Descobertas publicadas pela Organização de Pesquisa Científica e Industrial do governo australiano (CSIRO) mostra que 2005 marcou o quarto ano consecutivo de aumento nas emissões de carbono.

"Ter quatro anos seguidos de crescimento, acima da média, do dióxido de carbono é sem precedentes", diz nota assinada por Paul Fraser, cientista do centro para pesquisa marítima e atmosférica da CSIRO.

"A tendência em anos recentes sugere que a taxa de crescimento está acelerando, o que significa que os combustíveis fósseis estão tendo um impacto sobre as concentrações de gases do efeito estufa que não víamos no passado", acrescenta Fraser.

O estudo australiano analisou um registro de 30 anos de amostras de ar, coletadas por uma estação de observação do Bureau Australiano de Meteorologia, localizado na Tasmânia.

O cientista Mike Raupach afirma que, entre 2000 e 2005, a taxa de crescimento das emissões de dióxido de carbono superou os 2,5% ao ano, enquanto que, nos anos 90, era de menos de 1% ao ano. Ele afirma que 7,85 bilhões de toneladas de carbono chegaram á atmosfera em 2005, contra 6,67 bilhões de toneladas em 2000.

Cerca de metade das emissões de dióxido de carbono permanecem presas na atmosfera, e o restante é absorvido pela terra e pelos oceanos, disse Raupach. Conforme as emissões aumentam, cresce também a quantidade carbono no ar.

"No ritmo atual, será difícil conter as emissões o suficiente para estabilizar a concentração atmosférica de dióxido de carbono em 450 partes por milhão", disse o cientista.

No início do mês, a Organização Meteorológica Mundial informou que o nível de dióxido de carbono na atmosfera atingiu 379,1 partes por milhão em 2005, mais de 35% acima da que existia no século 18. (AP/ Estadão Online)

Gripe aviária já fez 58 mortos na Indonésia

A morte de uma mulher na Indonésia por causa da gripe aviária eleva o número de vítimas da doença no país a 58, segundo informou nesta quarta-feira (29) a agência de notícias estatal "Antara".

A paciente, Endang Tri Wahyu, moradora da localidade de Tangerang, próxima à capital indonésia, morreu na madrugada de terça-feira (28), no hospital de Sulianto Saroso, em Jacarta, depois de 18 dias internada.

Fontes hospitalares declararam à agência que "ela foi internada em estado grave, com dificuldades respiratórias e febre muito alta". A mulher vivia num bairro onde vários frangos andam soltos e muitas aves morreram entre 15 de setembro e 5 de outubro.

A Indonésia é o país com maior número de mortos por causa da doença que, segundo números da Organização Mundial da Saúde, já matou 150 pessoas no mundo todo.

Desde 2005, o número de casos e mortos aumenta no país, formado por mais de 17 mil ilhas e com amplas zonas rurais, onde os frangos são criados nos quintais das casas, muitas vezes em contato direto com as pessoas. (Estadão Online)

Veja os ganhadores do Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente 2006

Os vencedores do Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente 2006 foram anunciados nesta quarta-feira (29) pela ministra Marina Silva, na abertura da última reunião do ano do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente. Os primeiros lugares de cada categoria receberão diploma honorífico e premiação individual de R$ 20 mil, somando R$ 120 mil em prêmios, em solenidade a ser realizada no dia 13 de dezembro próximo.

Dos 85 trabalhos inscritos, 26 pertencem à categoria Liderança Individual, seis (Associação comunitária), 14 (ONGs), dez (Negócios Sustentáveis), dez (Ciência e Tecnologia) e 19 (Arte e Cultura.

O prêmio foi lançado em 2002 com o objetivo de valorizar trabalhos realizados em benefício da conservação da Amazônia. Para a secretária de Coordenação da Amazônia do MMA, Muriel Saragoussi, é uma forma de valorizar trabalhos individuais, de entidades não governamentais, de todos que contribuem para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Muriel informou que o número de inscritos vem aumentando a cada ano, o que coloca em evidência o trabalho sério, competente e corajoso desenvolvido na região.

A comissão julgadora teve uma tarefa difícil, em função da qualidade dos inscritos e da diversidade das histórias de vida e de luta que cada uma destas pessoas e instituições representam para a Amazônia. Muriel destacou que o prêmio teve participação de instituições reconhecidas pelo conjunto de obras, como o Museu Paraense Emílio Goeldi, e de instituições e pessoas anônimas. São iniciativas que até passam desapercebidas, mas fazem diferença nas comunidades em que vivem.

Lista dos vencedores

Liderança individual

1º lugar - Padre Paolino Baldassari, AC

2º lugar - Nilfo Wandscheer, MT

3º lugar - Manoel da Silva Cunha, AM

Associação Comunitárias

1º lugar - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lucas do Rio Verde, MT

2º lugar - Associação Comunitária da Reserva Extrativista do Rio Iriri, PA, e Associação dos Moradores do Rio Unini, AM

3º lugar - Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lages, PA

Organização Não-governamental

1º lugar - Operação Amazônia Nativa - OPAN, MT

2º lugar - Associação de Defesa Etnoambiental - Kanindé, RO,

e Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB, DF

3º lugar - Associação Vaga Lume, SP

Negócios Sustentáveis

1º lugar - Organização Indígena da bacia do Içana, AM

2º lugar - Liba Produtos Florestais, AC

3º lugar - Associação dos Extrativistas e dos Artesãos do Capim Dourado do Jalapão, TO

Ciência e Tecnologia

1º lugar - Philip M. Fearnside, AM

2º lugar - Tânia de Paula e Cristian Ullmann, SP

3º lugar - Floriano Pastore Jr, DF

Menção Honrosa - Museu Emílio Goeldi, PA

Arte e Cultura

1º lugar - Mara Régia Di Perna, DF

2º lugar - Feliciano Pimentel Lana, AM

3º lugar - Associação dos Seringueiros do Seringal Cazumbá, AC

(Fonte: MMA)

Casos de malária voltaram a crescer na Amazônia nos últimos três anos

Após uma queda entre 1999 e 2002, os casos de malária na Amazônia Legal, região que concentra 99% da ocorrência da doença no Brasil, vêm aumentando nos últimos três anos. Entre 2004 e 2005, esse crescimento foi de 29,4%, passando de cerca de 464,3 mil doentes diagnosticados para aproximadamente 600,9 mil novos casos.

“Quando o número diminui, a malária sai da agenda política. É preciso pensar na sustentabilidade de ações permanentes para o seu combate”, declarou a coordenadora do Departamento de Apoio à Descentralização do Ministério da Saúde, Adriana Nunes de Oliveira, durante o encerramento do 4º Encontro das Comissões Intergestoras Bipartite da Amazônia Legal (CIB Norte).

“O problema não é novo. Tanto que há uma música local que diz que o maior ecologista da Amazônia é o mosquito da malária, porque a doença foi entrave para grandes obras na região, como a estrada de ferro Madeira-Mamoré”, lembrou o representante do Conasems - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Evandro Melo. “A Amazônia tem muitos jargões ligados ao desenvolvimento sustentável. Mas se alguns gargalos não forem enfrentados, como a questão da saúde, esse discurso se esvazia”, completou.

O assessor da presidência da Fiocruz - Fundação Oswaldo Cruz, Edmundo Gallo, afirmou que o crescimento dos casos de malária se dá pelo aperfeiçoamento dos mecanismos de busca e diagnóstico, mas principalmente pela dificuldade de ações intersetoriais amplas. “A grande dificuldade de combater a malária é que não adiantam ações localizadas. A gente já o que fazer para resolver o problema, mas não conseguimos concatenar esforços para essas soluções se efetivem”, argumentou.

As maiores incidências de malária estão no Amazonas, Pará e Rondônia. Apenas Manaus e Porto Velho (RO) concentram 21% dos casos da doença. (Thaís Brianezi/ Agência Brasil)

ONG quer remoção de humanos para salvar tigre da extinção

A ONG indiana Centro para a Ciência e o Meio Ambiente (CSE) insistiu com o governo para desenvolver medidas urgentes que contribuam para a salvação do tigre, e que incluem a transferência de 19.000 famílias que vivem no coração das reservas da espécie.

Em entrevista coletiva, a diretora do CSE, Anita Narain, ofereceu uma série de recomendações à recém-criada Autoridade de Conservação do Tigre, para que lute contra a "combinação mortal" que formam a caça clandestina e a ira das pessoas que vivem nos arredores dos hábitats do animal.

Segundo o último censo disponível, na Índia há 3.642 tigres, dos que aproximadamente a metade vive nas 28 reservas existentes, e compartilham esses espaços com cerca de 19.000 famílias, localizadas em 273 povoados.

O custo para deslocar essas pessoas, de acordo com os dados do CSE, supera os 570 milhões de euros, e quase se quadruplica se forem levadas em conta as 66.000 famílias que vivem em áreas próximas às reservas.

Pelo menos no papel, a Índia tentou, durante os últimos 30 anos realocar esses habitantes em outras áreas, mas os resultados, segundo denunciou Narain, foram pobres: embora os moradores de 80 povoados tivessem abandonado as áreas de reserva, muitos deles voltaram, por causa das más condições dos novos assentamentos.

"É preciso considerar as necessidades das pessoas, porque uma má estratégia de realocação é má para a conservação e, portanto, má para os tigres", assinalou Narain. (Efe/ Estadão Online)

Decretada prisão de empresário por mortandade de peixes no RS

A Justiça do Rio Grande do Sul atendeu a um pedido do Ministério Público e decretou a prisão preventiva do diretor-presidente da Utresa Central de Resíduos, Luiz Ruppenthal. A empresa e seu responsável foram apontados pelos promotores Paulo Eduardo Vieira, de Estância Velha, e Marcelo Tubino, de Portão, como culpados pelo desastre ambiental que provocou a morte de 86 toneladas de peixes no rio dos Sinos, no início de outubro.

A polícia não encontrou o empresário e passou a considerá-lo foragido.

A Utresa tem como atividade a prestação terceirizada de serviços de tratamento de efluentes das indústrias coureiro-calçadistas, de alimentação, celulose e metalurgia. Os promotores constataram que, em vez de dar destinação correta aos resíduos, a empresa lançava parte deles diretamente nos arroios que deságuam no rio dos Sinos.

A investigação indicou a presença na água de produtos altamente tóxicos, como mercúrio, cromo, benzeno e xileno, potenciais causadores de câncer. Vieira disse que, além dos dutos para conduzir efluentes sem tratamento diretamente aos arroios, a Utresa fazia modificações na sua estrutura sem licenças ambientais.

O Ministério Público também vai trabalhar por uma intervenção na empresa, para que ela tenha seus processos regularizados e passe a prestar serviços adequados, mesmo que sob nova direção. O simples fechamento deixaria a situação ainda pior, porque os clientes não teriam como tratar os efluentes em seus parques industriais.

No início do mês de outubro, milhões de exemplares de peixes foram encontrados mortos, boiando no rio dos Sinos, em um dos piores desastres ambientais da história do Rio Grande do Sul. O Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis multou seis empresas, inclusive a Utresa, que estão contestando a medida com recursos administrativos.

Além dos resíduos tóxicos, o despejo de esgoto doméstico e a baixa vazão do rio foram apontados como causadores da tragédia. (Elder Ogliari/ Estadão Online)

Aprovada a lei da Mata Atlântica

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29), em votação final, o Projeto de Lei 3285, de 1992, que consolida os limites da Mata Atlântica, atribui função social à floresta e estabelece regras para seu uso. Chega ao fim um debate que se prolongou por 14 anos no Congresso Nacional. Esse é um marco importante na preservação do bioma. Com a legislação consolidada, será mais fácil proteger a Mata Atlântica, cuja área compreende menos de 8% da sua cobertura original atualmente, mas encontra-se em bom estado de conservação.

"Após 14 anos, com o esforço da sociedade, com o entendimento dos diferentes partidos, com a determinação e o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assumido na Convenção sobre Diversidade Biológica, temos hoje a aprovação do instrumento que vem contribuir para a preservação de menos de 8% do que ainda resta da Mata Atlântica", comemorou, na noite desta quarta-feira, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Ela lamentou o fato de que nos últimos 14 anos, o bioma perdeu em média 100 mil hectares anualmente. "Mas é uma benção da democracia e da responsabilidade socioambiental que, daqui para frente, nós não só poderemos poupar 100 mil hectares por ano, mas resguardar em toda a parte a vigorosa mata que abriga os sonhos e lutas do movimento socioambiental brasileiro", destacou.

A aprovação foi possível após um acordo entre os líderes dos partidos na Câmara. Eles decidiram rejeitar o artigo 13, introduzido no texto pelo Senado, que amenizava o conteúdo do artigo 46, inserido pelos próprios deputados ainda nas primeiras votações e que tratava de indenizações. No acordo de líderes, ficou decidido que o Ministério do Meio Ambiente vai recomendar o veto do artigo 46 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sancionará o projeto.

Para o secretário de Biodiversidade e Florestas do ministério, João Paulo Capobianco, o acordo é uma vitória. "O artigo 46 criaria uma potencial indústria de indenizações. Defendemos, desde o início, que não fosse feita referência a indenizações nesse projeto. Afinal, já existe uma lei que trata especificamente do assunto. A recomendação desse veto já está praticamente pronta", explicou Capobianco. "Esse projeto muda completamente a história da Mata Atlântica. Finalmente, teremos uma série de mecanismos, incentivos e procedimentos que apóiam quem preserva, recompensam os que protegem o meio ambiente. O rigor das punições dos que insistem em degradar também aumenta. Ele foi apreciado na Câmara, depois no Senado e, agora, novamente na Câmara; todas essas votações aconteceram durante a atual gestão", salientou o secretário.

O projeto, de autoria do ex-deputado Fábio Feldman, permite a quem é proprietário de uma área com vegetação nativa, maior do que a extensão estipulada pela lei (20% da propriedade deve ser protegida como reserva legal, além de áreas de preservação permanente, como margens de rio), alugar uma parte da floresta para aquele que desmatou toda a sua propriedade e precisa legalizar a situação com o governo. Com isso, a floresta passa a ser considerada patrimônio com valor, passa a ser área produtiva.

O governo acredita que, com esse mecanismo, será possível conter a destruição da Mata Atlântica. Afinal, a degradação no bioma avançou nos últimos anos sob a justificativa de que, como área improdutiva, a floresta poderia ser desapropriada para fins de assentamento rural ou loteamento.

A partir da nova lei, os proprietários com passivos ambientais terão ainda outra opção: poderão adquirir e doar ao governo áreas de Unidades de Conservação (UCs) equivalentes ao que deveria ser a reserva legal da propriedade.

Além disso, incentivos fiscais e econômicos estão previstos, no novo marco legal, para os proprietários de terras na Mata Atlântica que têm área com vegetação nativa primária, conhecida como mata virgem ou secundária, em estágio avançado e médio de regeneração, aquelas resultantes de um processo natural de recuperação.

A nova lei define critérios para proteger esse tipo de vegetação. Quanto maior o grau de preservação da área, maior o número de critérios para orientar o seu uso. Ao contrário do que é comum na legislação ambiental, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados não apenas proíbe ações no bioma. Ele permite a exploração racional da Mata Atlântica, desde que as rígidas regras para a preservação sejam respeitadas.

A nova lei destina para agricultura, ou para loteamentos, as áreas onde o processo de regeneração dos remanescentes da Mata Atlântica está em fase inicial, ou seja, onde a vegetação teve menos de 10 anos para se recuperar. Mesmo assim, essa ocupação deve levar em conta a legislação que já está em vigor, como a exigência da proteção de nascentes e a reserva legal. No projeto, consta que cabe ao Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente definir o que é vegetação primária e secundária e quais são seus diferentes estágios de preservação. Definição, essa, que já foi feita e que deverá ser ajustada a partir de agora. A nova legislação ainda cria o Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica para financiar projetos de restauração ambiental e pesquisa científica.

Quanto às penalidades, o projeto aprovado incrementa a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que impõe sanções aos que desrespeitam os critérios de preservação, causando danos à fauna, à flora e aos demais atributos da vegetação nativa. Assim, quem destruir ou danificar a vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, poderá ser punido com detenção de um a três anos e multa.

Conheça melhor a Mata Atlântica - Quando os portugueses chegaram ao Brasil, o país tinha 1,3 milhão de Km² de Mata Atlântica. Ou seja, 15% do território brasileiro era coberto pelas diferentes formações florestais do bioma. Hoje, a extensão da Mata Altântica está reduzida a aproximadamente 102 mil Km2 .

Esse é o resultado da exploração predatória, que teve início com a colonização portuguesa e, ao longo do tempo, só cresceu. De 1990 a 1995, mais de 500 mil hectares foram destruídos para dar lugar à expansão das cidades, aos assentamentos de reforma agrária, à pecuária e ao plantio de pinus e de eucaliptos para produzir a lenha que será utilizada na secagem do fumo.

A floresta também sofre com o chamado "corte seletivo": a derrubada de árvores com mais de 40cm de diâmetro. Assim, os melhores exemplares de perobas, cedros, araucárias, imbuias e outras espécies nobres foram e são retirados da Mata Atlântica. Sobram árvores frágeis, tortas e raquíticas e poucas em fase adulta, quando são capazes de produzir sementes.

Em algumas regiões, o bioma é caracterizado por árvores emergentes de até 40 metros de altura e densa vegetação arbustiva. Em outras, é caracterizado pela mata de araucárias. Há áreas que são constituídas por fartas árvores de 25 a 30 metros, que perdem as folhas durante o inverno.

A Mata Atlântica se desenvolve ao longo da costa brasileira, do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte. Ela abrange, total ou parcialmente, 3.409 municípios em 17 estados. Em alguns deles, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo, estende-se pelo interior, até os limites com a Argentina e Paraguai. Nela, são gerados 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, o que justifica a sua importância estratégica para o desenvolvimento sustentável.

O bioma ajuda a regular o clima, a temperatura, a umidade e as chuvas. Beneficia 120 milhões de brasileiros. Assegura a fertilidade do solo, protege escarpas de serras e encostas de morros. Também preserva as nascentes e fontes, regulando o fluxo dos mananciais de água que abastecem cidades e comunidades do interior.

Considerada Patrimônio Nacional pela Constituição Federal, a Mata Atlântica é um dos biomas mais ricos do mundo em biodiversidade. Estudos recentes revelam que ela pode possuir a maior diversidade de árvores do planeta. Nela são encontras espécies endêmicas, que não ocorrem em nenhum outro lugar. É o caso de 73 espécies de mamíferos, dentre elas, 21 espécies e subespécies de primatas.

Das 627 espécies ameaçadas de extinção, segundo levantamento de 2003 do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, a Conservation Internacional aponta que 185 vertebrados, 118 aves, 16 espécies de anfíbios, 38 mamíferos e 13 espécies de répteis pertenciam à Mata Atlântica. (Marluza Mattos/ MMA)

27 novembro 2006

Bahia quer cancelar proteção a Abrolhos

Mesmo faltando pouco tempo para deixar o cargo, o governador Paulo Souto (PFL-BA) recorreu à Justiça para tentar suspender a chamada zona de amortecimento do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, permitindo, assim, a implantação do maior projeto de carcinicultura (criação de camarão) do Brasil - um investimento de R$ 60 milhões.

No dia 31, o governo estadual ingressou com um mandado de segurança na 9ª Vara da Justiça Federal contra a presidência do Ibama, alegando que a zona de amortecimento prejudica a economia do Estado.

Contrários à implantação do projeto, os ambientalistas e o Ibama dizem que a criação de camarão contamina com esgotos os mangues que servem de berçário a várias espécies de peixes da região. Candidato à reeleição, Souto foi derrotado pelo petista Jaques Wagner no primeiro turno.

A implantação da Coopex - Cooperativa dos Criadores de Camarão do Extremo Sul da Bahia, entre Caravelas e Nova Viçosa, conta com o apoio de todos os seis senadores da Bahia e do Espírito Santo.

Por decreto - Em junho, os senadores baianos Antônio Carlos Magalhães, César Borges e Rodolpho Tourinho (todos do PFL) e os capixabas Magno Malta (PL), João Motta e Marcos Guerra (PSDB) chegaram a propor um decreto legislativo para anular a zona de amortecimento. João Motta é um dos fundadores da Coopex. Na época, negou conflito de interesse na medida.

"O assunto é muito polêmico para o governador Paulo Souto, que vai deixar o governo, tomar uma decisão sem nem sequer consultar a equipe de transição do governador eleito Jaques Wagner", disse o superintendente do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis na Bahia, Júlio Rocha.

Há menos de duas semanas, o juiz Antonio Corrêa pediu mais informações para analisar a ação do governo baiano. De acordo com o juiz, se empresas causarem poluição no local, "o dano estará consumado e não mais será possível recuperar a fauna e a flora marítimas".

Corrêa notificou o Ibama para apresentar defesa no processo. "Estamos cumprindo todas as determinações da Justiça, queremos dialogar, mas ninguém vai conseguir qualquer tipo de licença sem a anuência do Ibama", afirmou Rocha.

Em maio, o órgão ambiental federal publicou uma portaria criando a chamada zona de amortecimento do parque, abrangendo uma faixa de mais de 280 km entre a Bahia e o Espírito Santo. Nessa região, segundo o Ibama, fica proibida a exploração de gás natural e petróleo, e qualquer atividade econômica com impacto ambiental precisa, necessariamente, da anuência do Ibama e do conselho gestor do parque.

A Folha entrou em contato com a assessoria do governador eleito Jaques Wagner (PT). Segundo seus assessores, Wagner estava participando de um encontro com petistas em São Paulo e não poderia ser interrompido - o seu celular também estava desligado.

Algumas pessoas nomeadas por Wagner para participar da equipe de transição também foram procuradas, mas ninguém quis se pronunciar, sob a alegação de que Wagner ainda não montou o seu secretariado e que somente ele pode falar pelo governo, por enquanto.

"Absurdo" - Assessor jurídico da Bahia Pesca - órgão da Secretaria da Agricultura -, Marcelo Palma ajudou a Procuradoria Geral do Estado na ação contra o Ibama. De acordo com o advogado, o Parque Nacional de Abrolhos já tem uma zona de amortecimento de 10 km, determinada pelo Conama. "A portaria editada pelo Ibama é absurda, não tem sustentação legal porque impede a realização de qualquer obra em uma área de 280 km por 300 km."

(Luiz Franciso/ Folha de São Paulo)

"Brasil gasta pouco e mal em saneamento"

Os obstáculos que entravam a expansão da cobertura dos serviços de saneamento no Brasil vão muito além da escassez de recursos. Os déficits de atendimento de água e esgoto são resultado de um emaranhado de falhas que inclui falta de vontade política, ineficiência, inexistência de regulação e carência de planejamento. O diagnóstico é de um especialista que há seis anos avalia o desempenho do setor no Brasil, o engenheiro civil Adauto Santos, consultor do Ministério das Cidades e autor dos relatórios do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) — o principal estudo sobre a atuação das prestadoras de serviço em água e saneamento no país.

Consultor em saneamento desde 1989, ele é o debatedor desta semana do Fórum sobre o Relatório de Desenvolvimento Humano, e vai discutir com os internautas se o saneamento tem sido uma prioridade no Brasil.

Santos admite, em entrevista à PrimaPagina, que os recursos disponibilizados para o setor estão aquém do necessário para universalizar o atendimento em 20 anos, mas atribui a “morosidade” dos avanços no setor também à situação financeira dos prestadores de serviços, à não-priorização dos serviços por parte das três esferas de governo; à ineficiência na aplicação dos recursos e às decisões administrativas tomadas em função de “outros interesses que não meramente os técnicos, econômicos e ambientais”.

O especialista ainda vê responsabilidade da população na desatenção ao setor. “Se por um lado não há priorização por parte dos governos para o saneamento, por outro a população também colabora para essa situação, quando não compreende a importância do setor e não o valoriza”, afirma. “Como exemplo, pode-se citar as constantes reclamações da população em função das tarifas praticadas para o abastecimento de água e esgotamento sanitário, sendo possível ouvir que é um absurdo o custo de R$ 2,00 para um metro cúbico [1 mil litros] de água. Entretanto, esse mesmo indivíduo paga mais de R$ 2,00 por uma latinha de refrigerante ou cerveja, ou mesmo em um pacote de cigarros, sem nenhuma reclamação. A mudança do entendimento do que seja o setor, por parte da população, é fundamental”, frisa.

Na entrevista, concedida por e-mail, ele faz um balanço do que percebeu ao longo dos seis anos avaliando as empresas que prestam serviços de água e esgoto no Brasil. Confira abaixo os principais trechos.

É consenso entre os especialistas que o saneamento requer investimentos elevados e que os resultados só são perceptíveis no médio prazo. Esse alto custo das obras no setor às vezes é apontado como justificativa para os déficits de cobertura no Brasil. Paralelamente a isso, no cenário político-eleitoral, o saneamento quase nunca aparece como prioridade nos planos de governo, como foi a fome e, mais recentemente, a educação. Nesse sentido, o saneamento no Brasil não avança por falta de vontade política ou por que o país não tem dinheiro para isso?

Adauto Santos — A primeira questão a responder se refere ao avanço ou não do saneamento no Brasil. Entendo que o atual governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, está empreendendo um enorme esforço no sentido de proporcionar eficiência na aplicação dos recursos financeiros disponíveis. Foram criados critérios para análise e seleção de pleitos e exigidos compromissos por parte do tomador dos recursos. O projeto de lei que trata da Política Nacional de Saneamento Básico (5.296/2005), após discussão ampla com a sociedade e com o setor de saneamento, encontra-se no Congresso para ser votado em regime de urgência. Foram criados e/ou implementados programas no intuito de proporcionar eficiência para os prestadores de serviços (PMSS, RECESA, Água para Todos etc.). O saneamento pode não estar avançando no Brasil quando se levantam os índices operacionais, mas certamente está havendo um enorme esforço no sentido de estruturá-lo no aspecto institucional e de gestão e regulação.

Apesar desse esforço, os recursos disponibilizados para o setor são inferiores às necessidades para garantir a universalização em um período de 20 anos. Mas a morosidade no avanço dos indicadores ocorre, também, em função de outros fatores: 1) situação financeira dos prestadores de serviços, que não permite investimentos de montantes significativos com recursos próprios e contração de empréstimos; 2) não-priorização dos governos (federal, estaduais e municipais); 3) ineficiência na aplicação dos recursos (há inúmeras obras inacabadas, unidades implantadas que não produzem benefícios à população e unidades com problemas operacionais); 4) obras implantadas por outros interesses que não meramente os técnicos, econômicos e ambientais.

Pelo que se observa, o saneamento no Brasil não avança tanto por carência de recursos financeiros quanto por vontade política, mas também por ineficiência na aplicação dos recursos, inexistência de regulação, carência de planejamentos a longo prazo.

E essa ineficiência não é, em última instância, falta de empenho político? Como essa má gestão interfere no desempenho do setor?

Santos — Os próprios governos são os responsáveis por diversas dessas situações, destacando-se a interrupção no repasse de recursos financeiros, a celebração de convênios sem projetos adequados e a deficiência no acompanhamento da execução das obras. Outro fato importante que ocorre com certa freqüência é alocação de recursos públicos de maneira incorreta e inadequada, sem a fiscalização das suas aplicações e muito menos a avaliação dos seus resultados. Ressalte-se, ainda, outra situação freqüente: a paralisação de obras em função da não-prestação de contas por parte do conveniado.

Além da magnitude do desperdício, observa-se a indiferença e irresponsabilidade com que as obras inacabadas vêm sendo tratadas ao longo do tempo pelas autoridades públicas, principalmente pela não-alocação de recursos orçamentários necessários às suas conclusões, enquanto outras obras são iniciadas. Uma obra inacabada representa um enorme prejuízo ao país e principalmente à sua população, tanto em função do desperdício de recursos sabidamente escassos quanto da possibilidade de manipulação político-eleitoral, com promessas de busca de novos recursos para sua conclusão.

Se o problema é, pelo menos em parte, a falta de recursos, a necessidade de solucioná-lo justifica mudanças em outras áreas, como, por exemplo, uma possível alteração da política econômica a fim de disponibilizar mais recursos para o acesso à água e saneamento?

Santos — Se por um lado não há priorização por parte dos governos para o saneamento, por outro a população também colabora para essa situação, quando não compreende a importância do setor e não o valoriza. Como exemplo, podem-se citar as constantes reclamações da população em função das tarifas praticadas para o abastecimento de água e esgotamento sanitário, sendo possível ouvir que é um absurdo o custo de R$ 2,00 para um metro cúbico [1 mil litros] de água. Entretanto, esse mesmo indivíduo paga mais de R$ 2,00 por uma latinha de refrigerante ou cerveja, ou mesmo em um pacote de cigarros, sem nenhuma reclamação. A mudança do entendimento do que seja o setor, por parte da população, é fundamental.

Sem dúvida nenhuma que o setor necessita de mais recursos, mas somente o aporte desses recursos não é suficiente para que realmente se tenham sistemas eficientes, regulares e eficazes. Há necessidade de ações que atinjam outros objetivos.

O sr. poderia citar exemplo?

Santos — Programas de educação sanitária e ambiental que visem: conscientizar a população no que se refere à utilização sustentável dos recursos hídricos, à utilização adequada dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais urbanas e manejo de resíduos sólidos; a ampliação da visão do setor saneamento — que atualmente se restringe a intervenções físicas para a maioria da população —, possibilitando uma visão que englobe os aspectos de operação, manutenção, sustentabilidade econômica e ambiental, além dos aspectos sociais e de saúde pública.

- Criação de fóruns de discussões que possibilitem a participação da sociedade, das prefeituras, dos prestadores de serviços e dos órgãos ambientais envolvidos nas discussões e priorizações das ações a serem desenvolvidas, bem como a adoção de soluções integradas no intuito de racionalizar a aplicação dos recursos financeiros disponíveis.

- Fortalecimento institucional, incluindo melhoria das estruturas operacionais dos prestadores de serviços, com o desenvolvimento dos seguintes pressupostos: 1) automação dos sistemas; 2) instalação de macromedição; 3) universalização da micromedição; 4) programas de educação sanitária; 5) programas de qualificação da mão-de-obra utilizada pelas prestadoras de serviços objetivando a ação rápida do operador local, por exemplo, no controle de vazamentos nas unidades de distribuição de água, bem como extravasamentos nas unidades de coleta de esgotos.

Se por um lado tem-se necessidade de ampliar os recursos disponíveis para o setor, por outro tem-se a obrigação de melhorar a eficiência e a eficácia na prestação dos serviços, com a redução dos custos operacionais.

Os dados do SNIS indicam que a cobertura de esgoto estagnou entre 2001 e 2004, apesar de as tarifas terem aumentado 41% e os investimentos, 22,8%. As empresas investem mal?

Santos — Por todo o exposto anteriormente, não há dúvidas de que os investimentos realizados necessitam de um maior controle, planejamento, acompanhamento etc., para que se tenha reduzida a ineficiência da sua aplicação.

Os números de 2005 da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) mostram que há pelo menos quarto anos a cobertura de esgoto no Brasil avança lentamente. Os números do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) mostram estagnação entre 2000 e 2004. Quais são os obstáculos que mais impedem a expansão do atendimento no Brasil?

Santos — Os principais obstáculos para a expansão dos índices de atendimento de esgotamento sanitário são: a baixa capacidade de pagamento da população (as tarifas mal cobrem os custos da prestação dos serviços); a ineficiência na aplicação dos recursos financeiros; os conflitos na prestação dos serviços entre municípios e entidades detentoras da concessão; os indícios de irregularidades na aplicação de recursos — que vão desde o processo licitatório até o desvio de recursos com a aplicação em outras atividades não previstas no objeto de contrato, proporcionando paralisação das obras —; os projetos megalômanos ou pequenas obras não inseridas em um planejamento macro e de interesse coletivo; a falta de controle que se verifica em órgãos dos governos, decorrentes da desorganização geral do Estado, em que as funções de controle são relegadas a segundo plano; e os recursos financeiros insuficientes.

A PNAD mostra também que em alguns Estados o atendimento regrediu. Nesse sentido, os desafios para avançar no setor passam mais por ações regionais ou nacionais?

Santos — Sem dúvida alguma, a inexistência de uma Política Nacional de Saneamento Básico e de um marco regulatório para o setor proporcionam situações das mais diversas em cada unidade da Federação. O primeiro passo para garantir condições mínimas para o avanço sustentável para o setor é a existência de uma política nacional associada a ações de regulação, gestão, planejamento e controle social.

O Relatório de Desenvolvimento Humano 2006 apresenta diversos exemplos de projetos inovadores e de baixo custo nas áreas de abastecimento de água, coleta de esgotos e gestão dos recursos hídricos — entre eles três experiências brasileiras: Porto Alegre (com uma autarquia municipal que oferece serviço com qualidade e eqüidade), Brasília (esgoto condominial) e Ceará (gestão dos recursos hídricos). Uma das alternativas para ampliar o atendimento no país não seria replicar essas iniciativas?

Santos — Não somente replicar, mas adaptá-las às realidades de cada unidade da Federação. Além dessas experiências, podem ser citadas as Centrais de Associações Comunitárias para a Manutenção e Operação de Sistemas de Abastecimento e Água, na Bahia, e o SISAR (Sistema Integrado de Saneamento Rural), no Ceará e Piauí.

O que deve ser feito para que o Brasil cumpra as metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio que prevêem reduzir à metade, em relação a 1990, os déficits de cobertura de água e esgoto até 2015?

Santos — Implementar uma política nacional de saneamento básico, instituir um marco regulatório para o setor, investir no fortalecimento institucional dos prestadores de serviços, divulgar e aplicar as experiências exitosas na prestação dos serviços, possibilitar a participação da população no planejamento das ações e ampliar os recursos disponibilizados para o setor, tanto na elevação dos montantes quanto na redução dos gastos.

O relatório do PNUD afirma que o fato de as prestadoras de serviço em saneamento serem de natureza pública ou privada não influencia a eficiência e aponta a regulamentação como instrumento crucial para garantir a equidade do atendimento. Sob esse prisma, em que medida o marco regulatório, a Política Nacional de Saneamento, pode contribuir para ampliar a cobertura dos serviços?

Santos — A Política Nacional de Saneamento deverá estabelecer “as diretrizes gerais aplicáveis a todos os serviços de saneamento básico, e, também, diretrizes específicas do abastecimento de água, do esgotamento sanitário, do manejo de resíduos sólidos e do manejo de águas pluviais urbanas. Essas diretrizes deverão fixar caminhos para o planejamento, para a regulação e fiscalização, para a complementaridade de serviços, para a delegação (ou seja, concessão), e para os aspectos econômico-financeiros (isto é: critérios para definir tarifas), ao mesmo tempo em que explicita os direitos dos usuários, inclusive os de fiscalizar os serviços e receber e ter acesso a serviços permanentemente fiscalizados”. A implementação dessas diretrizes certamente contribuirá para a melhoria dos prestadores de serviços, dos serviços prestados e para a ampliação de suas coberturas.

A ampliação do atendimento implica levar saneamento para os mais pobres. Mas eles nem sempre podem pagar pelo serviço. Como resolver isso?

Santos —A solução dessa questão passa necessariamente pelo entendimento entre as partes envolvidas: titulares dos serviços, prestadores de serviços e população envolvida. Nesse aspecto é importante destacar algumas experiências já ocorridas no Brasil, como é o caso de Natal, onde a agência reguladora municipal discutiu com o prestador de serviços (de abrangência regional, a CAERN — Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte) a prestação dos serviços e a tarifa. Fato similar também ocorreu em Belo Horizonte.

Uma parte considerável da água captada pelas empresas não chega ao consumidor final, por falha de manutenção nas tubulações. É possível estimar de quanto é essa perda?

Santos — Pelos dados do SNIS, versão preliminar do Diagnóstico 2005, os índices de perdas de distribuição nos prestadores de serviços são: abrangência regional (44,5%); abrangência microrregional (46,8%); abrangência local de direito público (38,5%), abrangência local de direito privado (41,9%), abrangência local empresa privada (47,5%).

Quem paga por essa ineficiência?

Santos — A população, por meio das tarifas.

(Fonte: Alan Infante / PNUD Brasil)

Desmatamentos colocam em risco de extinção as aves do Pontal do Paranapanema (SP)

Embora seja recente a história de ocupação do Pontal do Paranapanema, no extremo Oeste de São Paulo, por fazendas monocultoras e de criação de gado -fato ocorrido há 50 anos e que tornou a paisagem da região um conjunto de fragmentos de florestas -, estudos científicos revelam a necessidade de frear o desmatamento e trabalhar pela recuperação da Mata Atlântica que ainda resiste.

“A extinção de muitas espécies na região pode ainda não ter ocorrido por falta de um intervalo de tempo maior”, explica o biólogo Alexandre Uezu, pesquisador do IPÊ que concluirá, no final deste ano, doutorado sobre a composição e estrutura da comunidade de aves na paisagem fragmentada do Pontal, no Departamento de Ecologia do Instituto de Biociências, da USP (Universidade de São Paulo), sob orientação de Jean Paul Metzger.

A ciência mostra que, após 50 anos de isolamento, fragmentos de aproximadamente mil hectares apresentam metade das extinções de aves que ainda devem acontecer. “Esse resultado revela a urgência do estudo sobre a avifauna e a necessidade de amenizar os impactos negativos da fragmentação”, alerta Uezu. Na região existem três espécies já consideradas quase ameaçadas: a cigarra-do-campo (Neothraupis fasciata), a araponga (Procnias nudicollis) e o macuco (Tinamus solitarius). E a chibante (Laniisoma elegans) é tida como vulnerável.

No projeto, realizado desde 2003, foram amostradas 28 áreas, dentre elas 21 remanescentes de floresta e sete áreas dentro do Parque Estadual do Morro do Diabo, considerada área controle do estudo por apresentar a maior cobertura de vegetação. Para descobrir quais são os fragmentos mais importantes para as aves, foram selecionados remanescentes de mata em três tamanhos diferentes: sete grandes (acima de 400 hectares), sete médios (100 a 200) e sete pequenos (30 e 80).

A pesquisa considerou o histórico da fragmentação, a sensibilidade (como os animais respondem) e percepção das espécies à paisagem degradada, a influência da conectividade da paisagem por stepping stones – ou trampolins (que teve a cooperação do pesquisador Dennis Beyer) e a relação parasita-hospedeiro entre as aves e os carrapatos.

O tamanho e grau de isolamento dos fragmentos e a qualidade da floresta determinam a abundância (freqüência com que é vista) e a distribuição (onde pode ser encontrada) das 147 espécies dependentes de florestas identificadas na paisagem do Pontal. Constatou-se que a diversidade varia de acordo com o tamanho das áreas verdes, e que este é o fator mais determinante para definir a sensibilidade de boa parte das espécies. “A diversidade de aves é progressivamente menor da área do parque aos fragmentos grandes, médios e pequenos”, conta o pesquisador do IPÊ, que ainda aponta para o fato de que as espécies endêmicas da Mata Atlântica – como olho-de-fogo (Pyriglena leucoptera), araponga (Procnias nudicollis), surucuá-de-barriga-vermelha (Trogon surrucura) e tangará dançador (Chiroxiphia caudata) - são mais afetadas do que as não-endêmicas. Ele explica que isso ocorre porque o Pontal está numa área limite da Mata Atlântica, e, portanto, é borda também da distribuição das espécies endêmicas, o que já determina populações menores e conseqüente grau maior de ameaça. “A sensibilidade delas à fragmentação acaba sendo maior nessas áreas”.

A qualidade da estrutura da vegetação – como a densidade de árvores - foi estudada para determinar a sensibilidade das espécies. Como o quase ameaçado macuco, há aves adaptadas a menos tipos de floresta, o que as tornam menos flexíveis para paisagens degradadas. “O manejo dos fragmentos pode melhorar a qualidade da vegetação e, assim, permitir que espécies mais sensíveis se instalem nessas áreas”, esclarece Uezu. Ele cita o plantio de árvores nativas e a retirada dos cipós - que impedem o crescimento da vegetação - como atitudes relevantes.

Trampolins – É bastante comum associar a existência de sistemas ou bosques agroflorestais, que funcionam como stepping stones, à sobrevivência de inúmeras espécies animais. Os stepping stones, também conhecidos como trampolins, conectam fragmentos isolados, auxiliando na movimentação das espécies pela paisagem. Esse trânsito pode ser positivo para aumentar a variabilidade genética de uma espécie, auxiliar na busca por alimentos e na dispersão de sementes.

Comparando áreas com e sem trampolins, a pesquisa de Uezu constatou que nem todas as espécies de aves conseguem usar os trampolins, em especial as florestais (encontradas apenas nas florestas), muito sensíveis às áreas abertas. O contraste é tão grande entre a vegetação nativa e o pasto em volta que essas espécies não conseguem sair do fragmento para alcançar os trampolins. Isso mostra que também é necessário manejar a área de pasto, tornando-a menos resistente, para aumentar a eficiência dos stepping stones. “No entanto, os trampolins já fazem diferença para uma parte das aves, as generalistas (encontradas nas florestas e áreas abertas) e, portanto, parte das suas funções ecológicas já são restabelecidas com a instalação desses sistemas, como a dispersão de sementes”, explica o biólogo.

Diversos métodos foram utilizados para verificar a densidade, diversidade e abundância das aves, entre eles: levantamentos por ponto fixo – por observações visuais e pelo som das aves identificam-se as espécies e a sua localização; capturas por redes de neblina – redes imperceptíveis para algumas espécies, que propiciam a manipulação dos animais e tomada das suas medidas; rádio telemetria – um rádio transmissor, com bateria que dura três meses, é acoplado à ave; triangulação para obter a localização exata do pássaro, funciona com uma antena e um receptor; e coletas de dados sobre a estrutura da vegetação.

Ectoparasitas - A presença de ectoparasitas (carrapatos) também foi observada na pesquisa. A taxa de infestação por carrapatos é maior em fragmentos menores e mais isolados. Neles, foram encontradas aves infestadas por mais de 600 carrapatos, o que demonstra que há sério desequilíbrio ecológico no ambiente – a ausência de predadores aumenta o número de hospedeiros, tornando as aves mais vulneráveis aos parasitas.

A coleta dos carrapatos ainda foi utilizada para descobrir se havia infecção por bactérias do gênero Rickettsia, o mesmo gênero da espécie causadora da febre maculosa brasileira. Esses dados ainda estão sendo avaliados em laboratório, a partir de técnicas moleculares aplicadas por Maria Ogrzewalska, do Instituto de Veterinária da USP.

Dinâmica da paisagem – Através de imagens de satélite, fotografias aéreas e mapas topográficos, a dinâmica da paisagem do Pontal foi mapeada para diferentes anos: 1956, 1965, 1978, 1984, 1988 e 2003. Para cada ano, foram calculados índices que representam o tamanho dos fragmentos e o grau de isolamento deles. Dados de diversidade e riqueza das espécies foram relacionados com os índices das paisagens do passado e da atualidade. Essas informações fornecem a medida exata do quanto as aves estão ameaçadas.

“A riqueza dos grupos na atualidade está mais relacionada com a paisagem de 1978, quando houve grande impacto sobre a vegetação”, constata Uezu. Infere-se daí que o tempo de latência acumulado (ou tempo que leva para uma espécie desaparecer após a fragmentação) é de aproximadamente 25 anos para as aves do Pontal. “Isso indica que mais perdas acontecerão, mesmo que cesse a destruição das florestas, quando terminar o que chamamos de período de relaxamento e as aves enfim se adequarem ao ambiente transformado. É importante reverter o mais rápido possível o processo de fragmentação, através do manejo da paisagem, para barrar esse processo”, explica.

O projeto recebeu apoio da Fapesp (Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de São Paulo), Idea Wild e The E. Alexander Bergstrom Memorial Research Award – Association of Field Ornithologists.
(Fonte: Sara Nanni / Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPÊ)