05 novembro 2016

Ibama aplica três multas contra a Samarco, uma de R$ 500 mil por dia

Outros autos de infração têm valor de R$ 151 mil e R$ 201 mil.
Mineradora já foi multada pelo órgão mais de 10 vezes.


Do G1 MG


O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou três novas multas à mineradora Samarco. Os autos de infração são da última terça-feira (1º), e um deles prevê multa diária de R$ 500 mil. O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, completa um ano nesta sábado (5).


Na área de Bento Rodrigues, diques são construídos para evitar carreamento de rejeito (Foto: Raquel Freitas/G1)
Na área de Bento Rodrigues, diques são construídos para evitar carreamento de rejeito (Foto: Raquel Freitas/G1)


O Ibama aplicou os autos de infração alegando que a empresa deixou de atender exigências legais como a contenção de rejeitos e de apresentar documentos e projetos de recuperação ambiental. A mineradora já foi multada pelo instituto outras dez vezes.

Das três mais recentes, a de maior valor se refere ao fato de a empresa não ter adotado medidas de precaução ou contenção em relação ao rejeito que está acima do Dique S3, além de não ter concluído o alteamento da estrutura antes do período chuvoso.

Os outros dois autos de infração têm valor de R$ 151 mil e R$ 201 mil. O primeiro deles foi lavrado porque, segundo o Ibama, a empresa não apresentou e caracterizou com documentos medidas emergências que assegurem que os rejeitos ainda existentes em Fundão sejam realmente contidos na área do complexo da Samarco, evitando novos processos de poluição na área que fica abaixo do Dique S3.

Ainda de acordo com o Ibama, a multa no valor de R$ 251 mil foi aplicada devido à não apresentação de projetos para controle da erosão e reconformação dos cursos d´água entre a barragem de Fundão e a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, mais conhecida como Candonga. O plano deveria conter “metodologias e cronogramas a serem adotados em cada área a ser recuperada, de forma a priorizar, para 2016, as ações que impeçam o retorno dos rejeitos”.

A Samarco confirmou que recebeu notificação sobre as multas e informou que estuda as medidas cabíveis.

A mineradora também disse que, no Dique S3, são realizadas obras de alteamento para ampliar em 800 mil metros cúbicos a capacidade da estrutura, que deve passar de 2,1 milhões de metros cúbicos para 2,9 milhões de metros cúbicos. Informou ainda que iniciou, no final de setembro, a instalação do Dique S4, estrutura complementar ao sistema principal de retenção de sedimentos. Além do S4 e do S3, o sistema contempla os diques S1 e S2.

A empresa ressaltou que também está construindo a barragem de Nova Santarém. “As obras se encontram em estágio avançado e serão concluídas até o final de dezembro”, disse por meio de nota.
 

 

01 novembro 2016

Pesca está proibida na Bacia do Rio Doce em Minas Gerais, diz governo

Motivo é o 'mar de lama' provocado por rompimento de barragem da Samarco.
Segundo portaria do IEF, objetivo é recuperar fauna dos rios atingidos.


Do G1 MG


A partir desta terça-feira (1°) está proibida a pesca na parte mineira da Bacia do Rio Doce. De acordo com a portaria do Instituto Estadual de Florestas (IEF) publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, o objetivo é recuperar a fauna dos rios atingidos pelo “mar de lama” provocado pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana, na Região Central do estado. 


Rio Doce foi atingido pela lama da Samarco; foto de novembro de 2015 (Foto: Leonardo Merçon/ Instituto Últimos Refúgios)
Rio Doce foi atingido pela lama da Samarco; foto de novembro de 2015 (Foto: Leonardo Merçon/ Instituto Últimos Refúgios)

A barragem da Samarco, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton, se rompeu no dia 5 de novembro de 2015, destruindo o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, e atingindo várias outras localidades. Os rejeitos também atingiram mais de 40 cidades do Leste de Minas Gerais e do Espírito Santo. O desastre ambiental, considerado o maior e sem precedentes no Brasil, deixou 19 mortos.

A proibição é válida para o Rio Doce e seus afluentes. Ela coincide com período da piracema e das restrições à pesca nas outras bacias de Minas Gerais.

A portaria leva em conta o comprometimento da cadeia alimentar de toda a “comunidade aquática” e os estudos “sobre a sanidade do pescado, bem como os riscos à saúde humana” que ainda não foram concluídos.

As pescas amadora (na modalidade “pesque e solte”) e científica estão permitidas. A portaria será revista “à medida que novos estudos técnicos e científicos comprovem a recuperação populacional das espécies do Rio Doce e forneçam subsídios para melhor compreensão de aspectos da fauna aquática, com a finalidade de ajustar as medidas de regulamentação para o seu uso sustentável”.
 

 

Mar de lama e impunidade

Neste sábado, 5, completa-se um ano do maior desastre ambiental do Brasil: o rompimento da barragem da mineradora Samarco em Mariana, que provocou um rastro de destruição em cidades e no meio ambiente. Um ano depois, milhares de famílias aguardam a reconstrução de suas casas, enquanto na Justiça se arrastam processos contra os responsáveis.


Sputnik


Era quinta-feira, 5 de novembro de 2015. No pequeno distrito de Bento Rodrigues, de 600 habitantes, a 35 quilômetros da cidade mineira de Mariana, as pessoas se preparavam para fazer o jantar, que não chegou a ser servido. Por volta das 17 horas, um estrondo ensurdecedor foi seguido por uma nuvem de poeira e revoar de pássaros. Em questão de minutos, buzinas e correria nas poucas ruas. Em seguida, um tsunami de 10 metros de altura de lama se abateu sobre casas e pessoas. Não houve qualquer sinal de alarme. Dez minutos depois, Bento Rodrigues já não existia.


Um socorrista tenta resgatar o corpo de uma vaca morta em Bento Rodrigues, MG, em 8 de novembro de 2015
Socorrista em meio a lama em Bento Rodrigues e uma vaca morta © AP Photo/ Felipe Dana

O rompimento da barragem da mineradora Samarco, que completa um ano, é considerado o pior desastre ambiental do Brasil de todos os tempos. O vazamento de 62 milhões de metros cúbicos de lama de rejeitos de minério de ferro liberados destruiu tudo pelo caminho, contaminou campos, água dos rios, como o Doce, atravessou todo o Estado de Minas, até desaguar no Espírito Santo, contaminando tudo ao redor, até o litoral do Atlântico, quase ameaçando o santuário ecológico de Abrolhos. O desastre foi o dobro dos dois maiores ocorridos até então no mundo. Em 1992, nas Filipinas, rompimentos de barragens provocaram dois grandes vazamentos de 92 e de 98 milhões de metros cúbicos de rejeitos. 


Ao longo de seus 600 quilômetros de extensão, a onda de lama da barragem da Samarco destruiu 1.500 hectares de vegetação, matou 11 toneladas de peixes, afetando 35 cidades em Minas e 4 no Espírito Santo, que tiveram que suspender a captação de água dos rios para abastecimento das cidades. O desastre deixou um saldo oficial de 19 mortes e 18 pessoas desaparecidas. O estrago, contudo, é muito, muito maior. 

A barragem da Samarco era um conjunto de três barragens de rejeitos: Germano, Fundão e Santarém. Todos operavam pelo sistema de aterro hidráulico, tradicional nas barragens em todo o mundo. O funcionamento se dá devido à ação da gravidade que permite aos resíduos do minério de ferro escoar até as bacias. Esse primeiro anteparo é formado de areia para filtrar a água. Segundo as investigações, ocorreu um processo de liquefação, o que fez a camada arenosa externa reter a água, em vez de expeli-la. Qualquer variação maior na pressão interna da barragem pode transformar a areia em lama, o que pressiona o sistema até o rompimento. A barragem de Fundão, a primeira a se romper, tinha 90 metros de altura – no mundo há estruturas semelhantes com até 200 metros.


A Samarco é uma joint venture da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton, e até o desastre era tida como um modelo no setor. A empresa, de 37 anos, exibia bons resultados em um período em que o preço de commodities, como o minério de ferro, despencava no mercado mundial. Um ano antes da tragédia, fechou 2014 com um faturamento de R$ 7,5 bilhões e um lucro líquido de R$ 2,8 bilhões. A empresa tem fornecedores em 19 países e produz cerca de 30,5 milhões de pelotas de ferro por ano. Esse material, após sofrer processo químico, se transforma em aço. No dia seguinte ao vazamento, as ações da Vale despencaram 7,5% na Bolsa de Valores de São Paulo, enquanto na Bolsa de Sidney os papéis da BHP tombaram 2,5%. A agência de classificação de risco Fitch colocou em perspectiva negativa a nota de crédito da Samarco.

Com enorme repercussão do desastre na mídia interna e no exterior, o Governo brasileiro recebeu muitas críticas pela demora em agir e começar a aplicar multa às empresas. Inicialmente, o Governo Federal aventou multa de R$ 250 milhões à empresa, e a Justiça de Minas Gerais bloqueou R$ 300 milhões do caixa. Hoje já há quem fale que as cobranças giram na casa de R$ 1 bilhão. 


Na esfera legal, o Ministério Público Federal denunciou 22 pessoas e 4 empresas pelo desastre: Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR, responsável pelos laudos técnicos. Das denúncias, 21 pessoas são acusadas de homicídio qualificado com dolo eventual, quando se assume o risco de matar. As acusações são de crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e crimes ambientais. Samarco, Vale e BHP Billiton são acusadas de 9 crimes ambientais. Os acusados podem ir a júri popular e, caso sejam condenados, podem cumprir penas de até 54 anos de prisão, além de pagamento de multas, reparação dos danos ambientais e daqueles causados às vítimas. O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira diz que o homicídio é qualificado por motivo torpe (ganância da empresa) e por impossibilidade de defesa das vítimas.

Em 2014, os próprios funcionários da Samarco detectaram trincas na barragem de Fundão. Feita a vistoria, a conclusão dos engenheiros é de que havia sinais de pré-ruptura do sistema. A mineradora cumpriu parte das recomendações. Outro ponto polêmico é que o sistema de sirenes de alerta – que deveriam funcionar em caso de emergência – não foi acionado, impossibilitando avisar os moradores das comunidades próximas às barragens do complexo de Germano. Por diversas vezes, a direção da Vale negou estar a par dos problemas e alegou que a barragem era regularmente fiscalizada não só pelas autoridades brasileiras como também por consultores internacionais.

Polêmica à parte, um ano depois do desastre, os trabalhos de reparo continuam a desejar. Segundo informou em outubro o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), as obras da Samarco para contenção da lama da barragem de Fundão estão atrasadas. O Ibama tem acompanhado os trabalhos em conjunto com o Comitê Interfederativo, que reúne órgãos ambientais e dos Governos de Minas e do Espírito Santo. Levantamento realizado pelas autoridades aponta que 71% das áreas atingidas ainda necessitam de ações de contenção do solo; 62%, de drenagem; e ainda há processos erosivos em 92% dos locais vistoriados. O estudo mostra também 8 mil famílias cadastradas que foram afetadas pelo rompimento da barragem, enquanto outras 11 mil aguardam cadastro.


Em nota, a Samarco afirma que "as obras de reforço de segurança das estruturas remanescentes estão 100% concluídas, e que a construção da barragem de Nova Santarém no Complexo de Germano será finalizada em dezembro deste ano. "O dique S4 teve suas obras iniciadas no fim de setembro e deve ser concluído em janeiro de 2017. Todas as estruturas planejadas e em construção terão capacidade de reter o rejeito remanescente da barragem de Fundão".