12 dezembro 2015

COP21 aprova fundo de US$ 100 bilhões para combater aquecimento global

Após 13 dias de negociação, 195 nações concordam com propostas


Diário do Poder

Representantes de 195 países reunidos na Conferência do Clima (COP21), em Paris, aprovaram hoje (12) acordo final sobre a redução de emissões de gases de efeito estufa. O acordo prevê a criação de um fundo anual de US$ 100 bilhões, financiado pelos países ricos, a partir de 2020, para limitar o aquecimento global a 1,5°C.


ACORDO DE PARIS, PRIMEIRO MARCO UNIVERSAL PARA O CLIMA, LIMITA AUMENTO DA TEMPERATURA A 1,5ºC (FOTO: ARNAUD BOUISSOU/COP21)

O Acordo de Paris, como foi chamado o documento final da 21ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU) , entrará em vigor em 2020. A cada cinco anos, os países deverão prestar contas sobre as ações desenvolvidas para evitar que a temperatura global não aumente mais de 2 graus Celsius. A redução do aquecimento pretende evitar fenômenos extremos como ondas de calor, seca, cheias, ou subida do nível do mar.

Com a aprovação, o desafio das nações será equilibrar as emissões de gases tóxicos gerados pela ação do homem e os níveis suportados pela natureza. Os países que assinam o documento definiram que as reduções de emissões de gases devem atingir o limite o mais rápido possível, mas não definiram quando o resultado deve ser alcançado. Na conferência, os representantes reconheceram que as nações em desenvolvimento deverão levar mais tempo para atingir as metas definidas. (ABr)


11 dezembro 2015

Ministério Público processa Samarco, Vale e BHP Billiton

Ação visa garantir todos os direitos das vítimas da barragem


Diário do Poder

A Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana, em Minas Gerais, entrou hoje (10) com uma ação civil pública conta a mineradora Samarco e suas donas Vale e a BHP Billiton para garantir o cumprimento de todos os direitos das vítimas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro.


A AÇÃO AJUIZADA É DESTINADA A MORADORES ATINGIDOS DIRETA OU INDIRETAMENTE DE MARIANA E DOS DISTRITOS E SUBDISTRITOS DE BENTO RODRIGUES, CAMARGOS, PARACATU, PONTE DO GAMA, PEDRAS E CAMPINAS (FOTO: ANTÔNIO CRUZ/ABR)

De acordo com nota divulgada hoje à imprensa, depois de ver as recomendações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) serem cumpridas de forma “ineficiente” pela Samarco e das tentativas frustradas, desde o dia 1° de dezembro, de assinatura de um acordo que formalizasse as obrigações da empresa, a promotoria decidiu acionar a Justiça.

“No dia 9 de dezembro, após as tratativas iniciais, a Samarco decidiu não assinar o referido Termo de Compromisso, conforme ofício encaminhado na data de ontem ao MPMG. Diante dessa posição da empresa, que causa enorme insegurança jurídica às vítimas, o Ministério Público decidiu ajuizar a ação civil pública.”, diz o comunicado assinado pelos promotores Guilherme de Sá Meneguim, Nívia Mônica da Silva e Paulo César Vicente de Lima.

No texto, a Promotoria de Mariana explicou por que a ação envolve também as mineradoras que controlam a Samarco, a Vale e a BHP Billiton.

“Entendeu-se que a Vale é solidariamente responsável pelos eventos, pois há provas de que a empresa usava a barragem de Fundão para depositar rejeitos da mina do complexo de Alegria, conforme depoimentos prestados por engenheiros da própria Samarco, comprovado ainda por um laudo do Departamento Nacional de Produção Mineral. Por sua vez, a BHP Billiton lucrou com o uso indevido da barragem, tornando-se corresponsável nos termos da chamada “teoria do risco-proveito.”

Direitos emergenciais e definitivos

A ação ajuizada é destinada a moradores atingidos direta ou indiretamente de Mariana e dos distritos e subdistritos de Bento Rodrigues, Camargos, Paracatu, Ponte do Gama, Pedras e Campinas, os mais afetados pela lama de rejeitos. Segundo a nota, cabe às promotorias de cada local atingido tomar as medidas necessárias.

A ação engloba direitos emergenciais e definitivos. Entre os emergenciais está a exigência de verba de auxílio mensal até o completo reassentamento e reativação econômica das famílias e a garantia de moradias adequadas em casas alugadas e mobiliadas até o dia 24 de dezembro, além de assistência para resgate de bens e animais das vítimas e a antecipação de indenização de automóveis destruídos. A ação também exige que as mineradoras identifiquem e cadastrem todos os atingidos pelo desastre.

“Para cada um desses direitos, foi estabelecida uma penalidade e um prazo, em caso de descumprimento, o que somente poderá ser examinado pelo juiz da causa, de acordo com o seu poder geral de cautela”, informa a nota da promotoria.

A ação também tange os direitos definitivos das vítimas, como a indenização integral pelos danos materiais e morais, além da reconstrução das comunidades.

A ação pede ainda que seja mantido o bloqueio de R$ 300 milhões da Samarco, que só poderá ser usado para indenizações e reassentamentos, e não para medidas emergenciais. (ABr)



PF cumpre mandados de busca e prisão sobre fraudes no São Francisco

Operação investiga superfaturamento de obras na transposição do rio.
São cumpridos 24 mandados de busca e 4 de prisão em 8 estados e no DF.


Do G1, em São Paulo

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (11), a Operação Vidas Secas – Sinhá Vitória para investigar o superfaturamento das obras de engenharia executadas por empresas em dois dos quatorze lotes da transposição do rio São Francisco.



Estão sendo cumpridos 32 mandados judicias, sendo 24 de busca e apreensão, 4 de condução coercitiva e 4 de prisão nos estados de Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia e Brasília.

A investigação apurou que empresários do consórcio utilizaram empresas de fachada para desviar cerca de R$ 200 milhões de verbas públicas destinadas à transposição do rio no trecho que vai do agreste de Pernambuco até a Paraíba. Os contratos investigados, até o momento, são da ordem de R$ 680 milhões, informou a PF.

As investigações apontaram que algumas empresas ligadas à organização criminosa estariam em nome de um doleiro e a um lobista investigados na "Operação Lava Jato", que apurou fraudes e desvios na Petrobras.

Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, fraude na execução de contratos e lavagem de dinheiro.

07 dezembro 2015

ONU vai a Mariana para investigar rompimento de barragem

Grupo quer saber se existiam medidas para prevenção do desastre


Diário do Poder

A Organização das Nações Unidas (ONU) vai investigar o comportamento de empresas de mineração e do governo no desastre que atingiu Mariana, em Minas Gerais. A partir desta segunda-feira, 7, o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos inicia sua primeira visita oficial ao Brasil.


A VIAGEM TERMINARÁ NO DIA 16 E UM INFORME FINAL SERÁ APRESENTADO PARA A ONU EM JUNHO DE 2016 (FOTO: SECOM-ES)

A viagem já estava marcada antes mesmo da polêmica em relação ao desastre ambiental no País e o objetivo era o de examinar "os impactos negativos de atividades empresariais sobre os direitos humanos".

A inspeção, porém, ganhou novos contornos com o caso de Mariana e a cidade receberá a visita dos peritos da ONU. "A visita tem, como pano de fundo, o grave desastre ambiental causado pelo rompimento, em 5 de novembro, de uma barragem de rejeitos de mineração no município de Mariana, no Estado de Minas Gerais", indicou a ONU em um comunicado de imprensa.

Há duas semanas, a entidade já havia emitido um comunicado alertando que as mortes no Brasil e o desastre ambiental não haviam sido um simples acidente, mas, sim, um "crime".

O que a ONU quer saber agora é se existiam medidas suficientes para prevenir o caso. "O Brasil é a 7ª maior economia do mundo e, portanto, possui uma função de destaque nos âmbitos regional e global. Estamos muito interessados em conhecer as medidas adotadas no País para prevenir e solucionar violações a direitos humanos relacionadas a atividades empresariais", diz o especialista em direitos humanos Pavel Sulyandziga, um dos membros da delegação.

As empresas e suas políticas também serão examinadas. "Os peritos analisarão como o governo e as empresas vem implementando suas respectivas obrigações e responsabilidades na área de direitos humanos, em sintonia com os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos", indicou a ONU.

A sociedade civil também será consultada na viagem que inclui não apenas a cidade de Mariana, mas também Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Altamira e Belém.

"Além de se reunir com autoridades governamentais e um grande número de empresas, conversaremos com organizações da sociedade civil, sindicatos e outras partes interessadas, e esperamos aprender muito com a sua experiência", disse Dante Pesce, outro membro do grupo de trabalho que participa da visita.

A viagem terminará no dia 16 e um informe final será apresentado para a ONU em junho de 2016. O grupo ainda promete inspecionar os "grandes projetos de desenvolvimento em fase de realização ou planejamento, entre os quais os Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro". (AE)


06 dezembro 2015

Samarco descumpre prazo e não entrega planos de emergência

Empresa deve pagar R$ 1 milhão por dia de atraso


Diário do Poder

A mineradora Samarco, responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), há um mês, pediu mais prazo à Justiça para entregar planos de contingência de outras duas estruturas da empresa na cidade, que apresentam riscos de rompimento, as barragens de Germano e de Santarém.


EMPRESA DEVE PAGAR R$ 1 MILHÃO POR DIA DE ATRASO (FOTO: BRUNO RIBEIRO/AE)

A exigência do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) era que a empresa entregasse os planos de emergência para o caso de rompimento dessas barragens até a sexta-feira (4). A Samarco, empresa controlada pela brasileira Vale e a australiana BHP Biliton, deve pagar R$ 1 milhão por cada dia de atraso na apresentação do documento.

De acordo com os estudos técnicos feitos por determinação do MPMG e apresentados na ação, as estruturas remanescentes na Mina do Germano não apresentam segurança satisfatória. A determinação da Justiça é que a Samarco faça um plano de emergência que preveja as consequências de um possível rompimento, além de listar as ações concretas a serem adotadas pela empresa caso um novo desastre aconteça.

Também foi exigido que a Samarco inicie obras de contenção dessas estruturas.