12 março 2015

RJ, SP e MG firmam acordo sobre vazão do Paraíba do Sul após crise

Medidas vão otimizar vazão de água para evitar novas crises hídricas.

Acordo será apresentado ao ministro Luiz Fux no STF.


Marcelo Elizardo | G1 Rio

Representantes dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais firmaram um acordo para a operação da vazão do Rio Paraíba do Sul após o fim da crise hídrica, em reunião na Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília (DF), nesta terça-feira (10). O objetivo é otimizar a vazão de água para evitar problemas em uma eventual futura estiagem.

Indústrias captam água do Rio Paraíba do Sul (Foto: Marcelo Elizardo/ G1)Indústrias captam água do Rio Paraíba do Sul (Foto: Marcelo Elizardo/ G1)

A informação foi confirmada ao G1 durante audiência pública no Ministério Público Federal do Rio sobre a crise. O acordo será apresentando até 27 de março ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que decidirá se vai homologar.

No encontro, ficou decidido que a ANA só poderá determinar a redução a vazão do Rio Paraíba do Sul com o aval dos três estados. No caso do Rio de Janeiro, o acordo prevê que a vazão de água que passa pela Estação Elevatória de Santa Cecília, em Barra do Piraí, no Sul do estado, seja de 190 metros cúbicos por segundo, após o fim da crise hídrica.

Por causa do esvaziamento dos reservatórios, este valor foi reduzido para 110 metros cúbicos por segundo, após determinação da ANA, sem que o estado pudesse opinar. A redução será mantida até que o nível da bacia do Rio Paraíba do Sul volte ao normal.

"A resolução foi feita para o futuro. Foi feito um replanejamento hidráulico de todos os reservatórios – de quanto sai de um reservatório ou armazenar mais (água) em outro – para o momento que volte às condições normais. Foi feito um estudo técnico em que todos os estados concordaram que a gente estaria mais preparado para não passar por situações como estamos passando agora", explicou o secretário de ambiente do Rio, André Corrêa.

A reunião na ANA também contou com a presença da Procuradoria-Geral da República. Segundo Ubiratan Cazetta, um dos representantes da PGR, a agência também vai precisar reunir os estados, no caso de agravamento da estiagem, para encontrar soluções.

"Na situação de hoje os estados concordam que a vazão em Santa Cecília seja 110 (metros cúbicos por segundo. Mas se a situação da crise no Rio piorar já é preciso rever. Aí entra discussão não só a vazão, mas também a redução no consumo de água. Mas nessa hipótese a Ana só fará a redução mediante acordo com todos os estados", explicou Ubiratan, que é Coordenador da Assessoria Jurídica em Tutela Coletiva do Gabinete do Procurador-Geral da República.

Transposição

Também até o dia 27 de março, termina o prazo para Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais apresentarem propostas para a transposição do Rio Paraíba do Sul ao STF. O projeto foi idealizado pelo governo paulista, que pretende desviar água do rio para abastecer o Sistema Cantareira. A transposição seria feita a partir do reservatório de Jaguari, um dos que fazem parte da bacia.

Os estados ainda não chegaram a um acordo sobre como será feito o licenciamento ambiental da transposição, já que a obra impactaria o abastecimento de todos. "A posição da Procuradoria-Geral da República é que, dado esse conflito federativo, esse licenciamento tem que ser federal. Tem que ter um órgão federal que consiga compor os interesses dos três estados", disse Ubiratan.

O projeto da transposição prevê ainda medidas de reflorestamento e compensação de áreas degradadas de mananciais, que ainda são discutidas.


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