25 abril 2012

Código Florestal: Câmara aprova alterações de relator que não pune desmatador

Camila Campanerut
Do UOL, em Brasília

Por 274 votos a favor, foram aprovadas as alterações feitas pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG) ao texto do Código Florestal do Senado. Votaram contra 184 deputados e dois se abstiveram. Com isto, o Código libera benefícios e crédito agrícola para quem desmatou, tira a proteção em torno de nascentes de rios e aumenta a consolidação de áreas desmatadas em topos de morro e manguezais.

O texto retira artigo que impedia o recebimento de crédito agrícola por produtores que não promovessem a regularização ambiental em cinco anos, a partir da data de publicação da lei. Para os ambientalistas, o texto do Piau não pune mais quem demorar para se legalizar e não incentiva que os desmatadores regularizem suas propriedades. Além disso, o texto aprovado tira artigo do Senado que dizia que "benefícios previstos não poderão ser concedidos a imóveis onde tenha ocorrido supressão ilegal de vegetação nativa após julho de 2008".

Ainda segundo os ambientalistas, os Estados não estão capacitados para definir quais são as produções consolidadas que podem permanecer nas áreas desmatadas e como deve ser o reflorestamento, quando for o caso. Eles acreditam que estas regras devem demorar para serem aprovadas.

Além disso, o texto traz de volta trecho do texto da Câmara, que conta as APP (Área de Preservação Permanente) como Reserva Legal e permite contar regeneração, recomposição e compensação como área a ser preservada.

A votação foi nominal porque as bancadas do PSB, PC do B e PP racharam e os líderes destes partidos liberaram seus deputados para votar como quisessem, agradando ou ao governo federal ou o seus eleitorado local. O PT, PRB, PV e PSOL votaram pelo texto do Senado.

Anteriormente, os deputados já tinham aprovado os trechos do texto do Código Florestal do Senado que foram mantidos pelo relator na Câmara. Isto inclui a necessidade de recomposição de vegetação em 15 metros das margens de rios de até 10m de largura e a desobrigação para o pequeno proprietário de recompor suas áreas desmatadas até 2008. Estes artigos tinham sido retirados do parecer do peemedebista, voltaram após ser apontada irregularidade, e geraram grande polêmica.

Os proprietários de terra de até 4 módulos fiscais (que varia de tamanho de acordo com o Estado) têm a prerrogativa de manter o desmatamento até 2008. Quando este artigo foi retirado inicialmente por Piau, ambientalistas temeram que o benefício fosse subentendido para todas as propriedades.

As faixas de recuperação ao longo de rios com largura acima de 10 metros permanecem temporariamente indefinidas. No texto do Senado este valor era definido, mas do da Câmara, aprovado em maio de 2011, não. Agora eles votam se os trechos retirados do Senado pelo relator voltam ou não.

Todos os partidos concordaram em aprovar o texto do Senado, com exceção do PSOL e do PV que entraram com obstrução.

Deputados estão reunidos em plenário desde a manhã desta quarta-feira (25) para debater e votar a reforma que altera a legislação nacional sobre florestas e vegetação nativa em propriedades privadas. A lei já tramita no Congresso há 12 anos e foi aprovada ano passado em ambas as Casas. Se aprovado agora, vai para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Parecer de Piau


O relator leu seu parecer no plenário e explicou suas alterações. Ele defendeu a retirada das áreas de recuperação em margens de rio, por acreditar que estes limites podem ser melhor definidos de acordo com biomas e tamanho da propriedade, e ser consolidado pelos Estados.

O novo parecer retira a divisão por categorias dos produtores rurais para recebimento de incentivos, por acreditar que esta não é a função do Código; retira ainda o artigo que impedia o recebimento de crédito agrícola por produtores que não promovessem a regularização ambiental em cinco anos, ele diz que o Governo pode demorar para indicar como deve ser a regulamentação, o que diminuiria o tempo hábil do produtor rural.

O relatório dispensa a proteção de 50 metros em torno de veredas (nascentes e várzeas de rios e região com maior abundância de água n caatinga) deixando apenas as veredas como APPs. Segundo ele, esta faixa no entorno seria muito grande e só a preservação da nascente já seria um grande avanço. Ele ainda tira os apicuns e salgados de APP e coloca em área de uso restrito e elimina um dispositivos que vinculava recursos à recomposição.

As alterações terão votação em separado, com a aprovação do texto do Senado.

24 abril 2012

Novo Código Florestal pode provocar guerra jurídica

Agostinho Vieira - Economia Verde - O Globo

A procuradora da república Analúcia Hartman alertou nesta semana em uma palestra no Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Santa Catarina sobre a insegurança jurídica que resultará da aprovação do Novo Código Florestal.

O relator do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, Paulo Piau (PMDB-MG), apresentou na quinta-feira seu parecer à proposta que foi aprovada pelo Senado Federal no final de 2011, excluindo parágrafos inteiros deste último, especialmente os que obrigam os infratores a recomporem as áreas devastadas até julho de 2008. O Projeto de Lei 30/2011, cuja votação final está marcada para amanhã, preocupa tanto pelos seus artigos quanto pelos conceitos “totalmente vagos”, criticou a procuradora.

- Serão anos discutindo no judiciário, em todos os Ministérios Públicos do Brasil. Estamos nos preparando para uma verdadeira guerra - enfatizou Analúcia, que é símbolo das lutas por um ambiente ecologicamente equilibrado em Santa Catarina.

Ela denuncia que vários artigos do PL 30/2011 deixam para o poder público a responsabilidade de regulamentação, sem nem mesmo designar a tarefa a um ente em particular.

- O relatório de Aldo Rebelo é um documento fantástico em falta de embasamento técnico - criticou a procuradora sobre o primeiro texto aprovado na Câmara de Deputados, apesar de o texto do senado também ser “muito complicado”.

O próprio Código Ambiental de Santa Catarina, com vários artigos e conceitos polêmicos, encontra-se com representações desde 2009 no Superior Tribunal de Justiça, caminho lento que o Código Florestal também terá que enfrentar se aprovado com tamanhos problemas. Em Santa Catarina, muitos juízes e técnicos de órgãos públicos, tanto estaduais quanto federais, não usam o código aprovado em 2009.

O Ministério Público Federal designou um grupo de trabalho para analisar as mudanças que os senadores e deputados aprovaram até o momento no Código Florestal, que data de 1965, porém passou por inovações e complementações em seu texto durante todos estes anos.

- Não é preciso ser especialista em ciências naturais para listar os danos que as mudanças na legislação trarão ao nosso ambiente já tão pressionado. Entre os absurdos do PL 30/2011 está a eliminação da legislação federal da proteção sobre as áreas de Restinga, que atualmente é de 300 metros a partir da linha de praia (Resolução CONAMA 303/2002), denuncia a procuradora, além de abrir a possibilidade para atividades agrosilvopastoris, ou seja, “qualquer coisa” em campos de altitude - argumentou a procuradora.

Com relação aos conceitos, Hartman aponta problemas com o recém criada ‘área rural consolidada’ e com esclarecimentos sobre a pequena propriedade familiar, que segundo ela ficaram muito vagos. Não é apenas na questão do Código Florestal que o MP está sendo colocado de lado nos últimos anos e especialmente após o início da batalha da instituição no caso Belo Monte. A procuradora diz que até mesmo para a Rio +20, o MP não recebeu convite oficial e nas discussões sobre licenciamento ambiental também está sendo escanteado.

Novo texto

O relator na câmara, Paulo Piau, informou que retirou do texto aprovado pelo senado o Artigo 62 que trata das áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios, para que o assunto seja tratado em outro momento por meio de projeto de lei ou medida provisória.

Ele admitiu, segundo a Agência Brasil, que o texto apresentado não é consensual e não conta com o apoio do governo. “O governo continua na mesma posição de dizer que seu projeto é o aprovado no senado”. Segundo ele, o debate para a votação deverá ser acirrado independentemente das alterações que ele promoveu, e que caberá ao plenário decidir sobre o texto na hora da votação.

Outra modificação no texto do senado feita pelo relator foi a retirada da proibição para que produtores rurais que não promoverem a regularização ambiental em cinco anos sejam impedidos de receber crédito agrícola. Piau também suprimiu do texto o capítulo que trata do uso de apicuns e salgados (biomas costeiros).

Mais uma supressão feita foi a do dispositivo que trata da definição de APPs nas cidades, incluído pelo senado. O texto suprimido prevê que, nos casos das expansões urbanas, deveriam ser reservados 20 metros quadrados de vegetação por habitante. “A medida iria encarecer os terrenos, principalmente para os programas sociais”, explicou o relator.

De acordo com Paulo Piau, ambientalistas ou ruralistas não sairão perdendo ou ganhando com o novo código. “Acho que o projeto está equilibrado, é extremamente ambientalista para o futuro. Nenhum país do mundo tem faixa de beira do rio de 30 a 500 metros. O Brasil tem. E nenhum país do mundo tem reserva legal até 80% dentro da propriedade privada, como é o caso da Amazônia”.

As críticas aos absurdos propostos pelo relator não tardaram a aparecer.

“O fato é que o deputado não apenas propõe reintroduzir a desobrigação de reparação do dano e o esvaziamento do conceito de Área de Preservação Permanente (como já constava da proposta votada pela câmara em maio do ano passado), mas vai muito além disso, ao eliminar uma série de esclarecimentos interpretativos que o senado havia introduzido nem tanto por fins ambientais, mas para que a lei fizesse algum sentido juridicamente e sua implementação fosse norteada pelos princípios gerais do direito”, criticou Roberto Smeraldi, diretor da OSCIP Amigos da Terra – Amazônia Brasileira.

Na avaliação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o relatório apresentado por Piau “premia os desmatadores”, na medida em que iguala os infratores a quem seguiu a lei. Um dia antes, ela afirmou à Carta Capital que seria “mais fácil encontrar uma onça pintada na Esplanada dos Ministérios do que aceitar uma anistia dessas”. (Fonte/ Instituto Carbono Brasil, Fernanda B. Muller).

Município do Rio já vive epidemia de dengue

Cidade ultrapassou índice de 300 casos por cem mil habitantes, segundo o secretário Hans Dohmann
 
O Globo


RIO - O secretário municipal de Saúde, Hans Dohmann, informou na tarde desta terça-feira, em entrevista coletiva, que o Rio de Janeiro enfrenta uma epidemia de dengue. A cidade ultrapassou o índice de 300 casos por cem mil habitantes. Dohmann disse, porém, que a epidemia é uma questão numérica e que não há um colapso no atendimento. Todos os 30 polos de hidratação, segundo ele, estão sendo capazes de atender à demanda. De 1º de janeiro a 21 de abril foram registrados 50.016 casos da doença e 12 óbitos.

Há uma semana, três áreas do Rio já haviam registrado surto da doença, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde: Grande Madureira (AP 3.3), Grande Bangu (AP 5.1) e Campo Grande (AP 5.2), que continuam com o maior número de registros em 2012. Dohmann havia alertado na ocasião que o ritmo crescente de registros de casos da doença deveria levar ao anúncio de uma epidemia na cidade nas semanas seguintes.

Já em todo o Estado do Rio, nas mesmas 16 semanas epidemiológicas - de 1º de janeiro a 21 de abril -, foram notificados 64.423 casos suspeitos da doença e 13 óbitos. Doze pacientes são do município do Rio e outro, de Niterói. No mesmo período de 2011, foram registrados 96.253 casos no estado.

Segundo o boletim divulgado pela Secretaria estadual de Saúde, considerando o total de casos graves, o grau de letalidade da dengue está em 5%. Exames realizados em amostras de sangue confirmaram a presença do vírus tipo 1 da dengue em Barra do Piraí, Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Mesquita, Niterói, Nova Iguaçu, Resende, Rio de Janeiro, Valença, Vassouras e Silva Jardim. Há notificações do tipo 3 no Rio de Janeiro, e a presença do tipo 4 em Belford Roxo, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Gonçalo e São João de Meriti.

Imóvel abandonado é vistoriado o Rio

Na última sexta sexta-feira, mais um imóvel abandonado foi vistoriado por agentes da prefeitura do Rio. De acordo com a secretaria municipal de Saúde e Defesa Civil, o terreno ficava na Rua Clarimundo de Melo, em Piedade. O local já havia sido vistoria de forma compulsória há cerca de 40 dias. No imóvel, foram eliminados 16 depósitos de possíveis criadouros do mosquito, outros 10 recipientes, e um foco de dengue, recolhido para análise. Os técnicos também retiraram uma lona plástica que estava sobre a laje com acúmulo de água.

Na quinta-feira, quatro imóveis localizados em Vila Valqueire, na Zona Norte do Rio, foram vistoriados. Eles estavam fechados e foram denunciados pela população por terem possíveis focos de mosquito da dengue. De acordo com a prefeitura, foram identificados focos da doença em dois dos quatro imóveis vistoriados. A prefeitura do Rio realiza entrada compulsória em imóveis abandonados baseada no decreto nº 34.377, de 2011, que autoriza o ingresso de agentes de saúde em locais fechados. Desde a publicação do decreto, já foram realizadas 145 entradas compulsórias em toda a cidade.

Sociedade de Cardiologia do Rio de Janeiro alerta para uso de medicamentos anticoagulantes

Especialistas da Sociedade de Cardiologia do Estado do Rio de Janeiro chamam a atenção para o risco aumentado para pessoas portadoras de doenças cardiovasculares. Segundo eles, esses pacientes podem ter o quadro agravado em caso de dengue. A maior preocupação é com pessoas que já fazem uso de anticoagulantes e antiagregantes, medicamentos que evitam a formação de coágulos nas artérias. Como o vírus da dengue ataca as plaquetas, responsáveis pela coagulação sanguínea, o uso desses remédios também reduz a quantidade dessas células, existe um risco maior de ocorrerem hemorragias.

Entre os antiagregantes mais comuns estão analgésicos e antiinflamatórios como a aspirina e o AAS, algumas das substâncias mais vendidas nas farmácias do país e comercializadas sem necessidade de receita médica. “Por isso, ao surgirem os primeiros sintomas, é importante que a pessoa suspenda o uso desses medicamentos imediatamente”, alerta o cardiologista Wolney Martins.

Governadores e presidenta Dilma se reúnem em Sergipe por combate à seca

Correio do Brasil
Da Redação, com ABr - de Brasília

A Bahia é o Estado da Região Nordeste mais atingido pela estiagem, com 170 municípios em situação de emergência. Em seguida está o Piauí, com 62 municípios, de acordo com dados da Defesa Civil.

A seca vem provocando perdas nas lavouras, prejuízos à agricultura familiar e perda de rebanhos, além da falta de água enfrentada pela população. Para discutir ações destinadas a amenizar a situação, a presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, se reúnem hoje em Aracaju com governadores da região.

Outros Estados do Nordeste que enfrentam a estiagem são Sergipe, com 18 municípios em situação de emergência, Pernambuco, com seis, e o Rio Grande do Norte, com um município. O decreto de situação de emergência, além de reconhecer a gravidade do problema, permite aos municípios contratar serviços e fazer obras com dispensa de licitação para tentar amenizar o sofrimento da população.

Em Sergipe, o abastecimento de água nos locais afetados está sendo feito por meio de caminhões-pipa. Cerca de 130 veículos levam água aos moradores. A área rural é a mais atingida pela falta de chuva. Em Pernambuco, o governo do estado estima que 22 cidades do Sertão e sete do Agreste, onde moram mais de 300 mil pessoas, estão sendo prejudicadas pela seca.

Na última sexta-feira, o Ministério da Integração Nacional autorizou o empenho e o repasse de R$15 milhões para o estado do Piauí, destinados a ações de socorro, de assistência às vítimas e de restabelecimento de serviços essenciais em localidades atingidas.

Nos meses de março e abril, o ministério também liberou um total de R$20 milhões para a Bahia. Os recursos são destinados ao transporte de água em caminhões-pipa, às demais ações de socorro às vítimas da seca e ao restabelecimento de serviços essenciais pela Defesa Civil.