02 dezembro 2011

Prefeito de Maceió é flagrado com carro atolado em praia de proteção ambiental e tráfego proibido

Aliny Gama
Do UOL Notícias, em Maceió

 

O prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), foi flagrado dirigindo uma caminhonete na praia de Ipioca, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, em Alagoas, no último domingo (27). Segundo o Batalhão de Polícia Ambiental, o tráfego de veículos no local é proibido e existem placas sinalizando a proibição.

 

O batalhão informou que trafegar com veículos automotores pelas praias é uma prática proibida em todo o Brasil, e se torna mais grave por se tratar de uma APA. A praia de Ipioca é uma das mais visitadas do litoral norte de Maceió.

 

Testemunhas afirmaram que, ao passar pelo leito do riacho Sauaçuhy, a caminhonete do prefeito atolou. A operação de retirada do veículo durou cerca de três horas e foi filmada por um banhista e postada na internet.

 

Para tentar retirar o veículo do local, um trator foi acionado, mas também ficou atolado. Em seguida, quando a maré subiu e já cobria parte dos carros, uma retroescavadeira conseguiu retirar o carro do prefeito.

 

Segundo informou o batalhão ao UOL Notícias, nenhuma denúncia foi feita sobre o caso, e a polícia só poderia agir se fosse acionado pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

A reportagem entrou em contato com o prefeito Cícero Almeida, mas ele informou, por meio de sua assessoria, que não iria comentar o assunto.

 

Instituto critica

 

O coordenador do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) em Alagoas, Marcelo Françozo, criticou duramente a atitude do prefeito. “Por ele ser um homem público deveria dar exemplo e ter o mínimo de bom senso em trafegar pela praia. A prática põe em risco a vida dos banhistas e dos animais marinhos”, disse.

 

Segundo Françozo, o instituto já elaborou um plano de manejo específico para a APA Costa dos Corais, mas ainda precisa de aprovação do governo federal. Um dos itens trata da proibição de veículos de motor, seja triciclos, quadriciclos, bugues e veículos de passeio, em areias da área de proteção federal.

“A legislação está pronta. É apenas uma questão de burocracia e deve ser aprovada no início de 2012. Apesar de não se tratar de um ato infracionário –por Alagoas não ter uma lei que proteja suas praias– isto [atitude do prefeito] foi um ato inadequado e imoral.”

 

Área de preservação federal

 

A APA Costa dos Corais fica situada entre os Estados de Pernambuco e Alagoas e é famosa pela biodiversidade marinha em uma longa barreira de arrecifes. A área de proteção ambiental federal foi criada em 1997 e tem uma extensão de 150 quilômetros de praias, que começam em Maceió (AL) e vão até o município de Rio Formoso (PE).

O local é considerado a maior Área de Preservação Ambiental marinha do Brasil.

01 dezembro 2011

ANP manda Chevron fechar poço por produzir gás tóxico em Frade

DENISE LUNA - FOLHA DE SP
DO RIO

A ANP (Agência Nacional do Petróleo) abriu um terceiro processo administrativo contra a Chevron após constatar que a plataforma de produção de Frade, na bacia de Campos, estava produzindo gás sulfídrico (H2S) sem o conhecimento da autarquia. O gás vem junto do petróleo no processo de produção, e é altamente tóxico.


A agência determinou o fechamento do poço onde ocorria a produção.

A constatação foi feita na terça-feira da semana passada. Apesar da unidade com o gás estar na mesma área, a plataforma que tinha a produção de gás não é a mesma na qual houve o vazamento de petróleo em novembro -- o acidente ocorreu em uma unidade de perfuração.

De acordo com a diretora da autarquia Magda Chombriard, em uma auditoria anterior feita pela ANP, essa unidade não existia.

"Não tinha isso [a produção de gás] registrado na ANP. Isso é um veneno para o trabalhador", disse a executiva nesta quinta-feira, que no momento prossegue nas investigações sobre o acidente na bacia de Campos.

De acordo com ela, além da atuação foi feita também a comunicação sobre o caso ao Ministério do Trabalho.

A agência ainda não definiu se a Chevron será multada devido à produção de gás sulfídrico.

VAZAMENTO

Segundo a diretora da ANP, no momento a preocupação da agência é eliminar qualquer vazamento de petróleo que ainda persiste no local. Paralelamente são mantidas as investigações, que devem ser finalizadas em três meses.

Magda criticou a ausência de equipamentos para emergências no local. "Até agora não entendo como a Chevron não tinha equipamentos para atender a emergências", disse.

A diretora da ANP afirmou ainda que, após a ocorrência do acidente, a Chevron apresentou um plano de emergência, que teve de ser substituído devido à falta de equipamentos para dar prosseguimento à medida.

A agência aguarda a defesa da empresa antes de tomar uma conclusão sobre a multa que será aplicada pela falta de preparo para casos como esse.

"Se ela [a Chevron] provar que um ET levou o equipamento dela, tudo bem, mas acho difícil", ironizou. 



Editoria de Arte/Folhapress

VÍDEOS

Magda ainda citou que a empresa não enviou os vídeos completos, e sim editados, sobre o acidente assim que foram solicitados. "Quando solicitamos pedidos 24 horas de imagens, mas vieram 10 segundos. Eles foram autuados sobre isso, mas ainda poderão recorrer", disse.

De acordo com ela, a Chevron ainda não explicou o motivo dessa edição. A empresa pode ser multada após as conclusões das investigações.

PRODUÇÃO

A produção de Frade, segundo Magda, era de 70,5 mil barris por dia em outubro, e não de 79 mil, como a Chevron divulgou.

30 novembro 2011

Óleo que vazou no Rio pode contaminar Baía de Guanabara

Parte da substância recolhida do mar foi para um galpão em Duque de Caxias, escoou por ralos e atingiu o esgoto que chega na baía, diz a PF

O Estado de SP 

O petróleo que há 23 dias vaza na Bacia de Campos pode atingir o litoral do Rio de forma jamais imaginada pelos especialistas. Trazido do oceano em barcos, o óleo recolhido no mar foi depositado no galpão de uma empresa na Baixada Fluminense. Parte dele escoou por ralos para valas de esgoto que acabam desaguando na já poluída Baía de Guanabara, na altura do município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

"Com certeza os responsáveis pela Contecom (empresa subcontratada para armazenar a água oleosa - mistura de água salgada e petróleo) serão autuados. Pode ser mais de um crime ambiental", afirmou o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Scliar.

O delegado citou três artigos da Lei do Meio Ambiente em que a empresa pode ser enquadrada: causar poluição que possa resultar em danos à saúde ou provoque mortandade de animais ou destruição da flora; ter em depósito substância tóxica, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis; fazer funcionar estabelecimentos ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais.

Segundo ele, a americana Chevron, que havia contratado a empresa Brasco Logística Offshore, responsável pela subcontratação da Contecom, "não necessariamente será imputada".

As dependências da empresa Contecom foram vistoriadas na noite de anteontem por agentes federais. Uma funcionária já prestou depoimento e, segundo o delegado, foi liberada após pagar fiança.

Ainda não se sabe quanto petróleo escapou para os cursos dágua que seguem rumo aos Rios Sarapuí, Iguaçu e Estrela, já totalmente poluídos.

Até a Baía de Guanabara, o percurso médio entre a sede da empresa e o ponto em que os rios se encontram com os manguezais da baía é de 5 km.

Os registros da empresa indicam que nos dias 21 e 22 o galpão recebeu dois carregamentos, que somavam 80 mil litros de água oleosa, enviados em caminhões pela Brasco. A Contecom faria o tratamento da mistura.

O advogado da Contecom, Bruno Rodrigues, disse ontem que não houve vazamento do óleo armazenado na "piscina" do galpão. Ele negou que a água oleosa tenha escorrido pelos ralos. Segundo ele, a empresa não separaria água e petróleo. Seria tarefa de outra empresa "parceira".

"A PF está investigando e quer saber o destino do óleo. Só que se complicou nesta história porque a Contecom não trata o óleo, só armazena e repassa. Então, não houve vazamento, isso não existe. Estão falando muitas coisas com base em achismo. Não há prova pericial", disse o advogado.

De acordo com os peritos da PF, o óleo vazou por pelo menos um buraco na barreira de contenção da "piscina", que estava visualmente lotada, apesar de a capacidade anunciada ser de 90 mil litros. Ao ultrapassar a barreira, a mistura escorreu pelo pátio, em direção aos ralos. Dali atingiu as galerias pluviais e as redes clandestinas de esgotos. 

COLABOROU FELIPE WERNECK

Votação do Código no Senado é adiada; Inpe vê alta de desmate

Análise do texto, que seria hoje, ficou para amanhã; Rondônia está no topo do ranking do desmatamento

MARTA SALOMON/BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo 

Satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registraram nova alta de desmatamento na Amazônia, nas proximidades das Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em construção no Rio Madeira. Com isso, o Estado de Rondônia está no topo do ranking do desmatamento.

A informação foi divulgada ontem pelo Inpe pouco antes de o Senado adiar em mais um dia a votação final da reforma do Código Florestal. À noite, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) impediu a votação de um pedido de urgência para o projeto, que deve entrar em pauta na quinta-feira.

Uma nova concessão à produção de camarão em manguezais estava sendo acertada ontem para garantir um acordo em plenário. Segundo a negociação, a produção de pescado e crustáceos passará a ser considerada atividade de interesse social e, como tal, permitida em Áreas de Preservação Permanente (APP).

O desmatamento de outubro é segundo maior do ano na Amazônia, depois de abril, quando o governo lançou um gabinete de crise para conter o novo avanço sobre a floresta. O diretor de combate do desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Pires, disse que os 90 quilômetros de floresta que desapareceram em Porto Velho estavam na área de influência das hidrelétricas do Madeira.

"O aquecimento da economia local por conta das usinas fez aumentar o preço das terras e o desmatamento", disse ao Estado.

Os satélites do Inpe registraram o corte de 385 km2 de floresta em outubro. Foram 132 km a mais do que no mês anterior. Neste ano, outubro só perde para abril, quando o desmatamento em áreas superiores a 25 hectares, detectado pelos satélites, alcançou 477 km2. 

Votação. A versão da reforma do Código Florestal que vai à votação provavelmente amanhã não permite regularizar o desmatamento ilegal ocorrido depois de 22 de julho de 2008, data da primeira edição de decreto que regulamentava a lei de crimes ambientais. 

Mas o texto permite que proprietários de terras até 4 módulos fiscais (de 20 a 400 hectares, dependendo do município) não precisem recuperar a reserva legal, fatia do imóvel reservada à proteção da vegetação nativa, de 20% a 80%, segundo o bioma.

Empresa que comprar lixo reciclável de cooperativas de catadores terá desconto no IPI

Da Agência Brasil 
Em Brasília

As empresas que comprarem resíduos sólidos recicláveis de cooperativas de catadores de lixo terão desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Decreto nº 7.619 determina as condições necessárias para que as empresas tenham acesso à redução do IPI, de acordo com o material utilizado. Já as cooperativas devem ter, no mínimo, 20 cooperados.

Os descontos no imposto variam de acordo com o tipo e a quantidade de resíduos sólidos usados no produto final. Plásticos e vidros vão proporcionar redução de 50%. O desconto para papéis e resíduos de ferro ou aço é 30%, enquanto resíduos de cobre, alumínio, níquel e zinco permitem o abatimento de 10% do valor do IPI.

A emissão da nota fiscal para a comprovar a compra do material reciclável é obrigatória. O valor descontado dos produtos deve ser registrado na nota emitida pela empresa que adquiriu os resíduos para reciclagem. Mas os descontos só serão concedidos caso o produto final não esteja isento, suspenso ou imune de IPI.

A representante jurídica da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), advogada Simone Nogueira, considera o incentivo fiscal um facilitador para as compras feitas nas cooperativas. “As transações diretas serão mais fáceis e as cooperativas se organizarão melhor para atender à demanda”, explicou. Para a advogada, o incentivo vai reduzir os custos do produto final e melhorar as condições de trabalho dos catadores organizados em cooperativas.

ONU diz que Brasil subaproveita seu potencial em energias renováveis

Daniela Fernandes 
De Paris para a BBC Brasil 

O Brasil ocupa uma posição de destaque na produção de energias renováveis, mas “poderia fazer mais esforços” em relação às energias solar e eólica, segundo a Conferência da ONU para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), que publicou nesta terça-feira um relatório sobre o tema.

"O Brasil, devido ao seu clima e à sua superfície, possui um enorme potencial em termos de energia eólica e solar, mas não explora de forma suficiente sua capacidade nessas áreas”, disse à BBC Brasil Anne Miroux, diretora do relatório Tecnologia e Inovação - Potencialização do Desenvolvimento com Energias Renováveis, da Unctad.

Ela diz que o Brasil se concentra em setores “maduros”, como os biocombustíveis e a geração de energia hidrelétrica, criados há décadas.

"O Brasil está entre os principais países que produzem energias renováveis, mas não em termos de energias modernas, como a eólica e a solar, nas quais nos focalizamos hoje", diz Miroux.

Investimento

O relatório da Unctad revela que o Brasil foi o quinto país que mais investiu em energias limpas no ano passado, totalizando a soma de US$ 7 bilhões.

A China, com o valor recorde de US$ 49 bilhões, liderou os investimentos em energias renováveis em 2010, seguida pela Alemanha (US$ 41,1 bilhões), Estados Unidos (US$ 30 bilhões) e Itália (US$ 14 bilhões).

O Brasil, segundo dados do instituto voltado para estudos na área de energias renováveis REN 21, citados no relatório, é o quarto principal país em termos de capacidade de produção dessas energias, incluindo a hidrelétrica.

Mas o país não está entre os cinco principais em relação à capacidade de produção de energia eólica (liderada pela China) ou solar.

O relatório da Unctad afirma que os países do grupo Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) "estão fazendo avanços tecnológicos significativos nos setores eólico e solar".

"A China está fazendo grandes esforços em relação ao uso de energias renováveis. Um dos grandes problemas do país são suas centrais térmicas que utilizam carvão. A transição não é simples e não pode ser feita de um dia para o outro", diz Miroux.

Metas ambiciosas

A diretora do estudo ressalta que o Brasil "está no bom caminho" com o objetivo "notório" de desenvolver as energias renováveis, apesar de ainda "não fazer o suficiente" em relação às energias solar e eólica.

Ela elogiou a meta fixada pelo governo de que 75% da eletricidade produzida no país seja proveniente de energias renováveis em 2030.

"O Brasil é um dos raros, talvez o único, a ter uma meta tão ambiciosa", afirma Miroux, que questiona também se as enormes reservas do pré-sal poderiam colocar em risco a estratégia atual de desenvolvimento das energias limpas no país. 

Tecnologia

Segundo o relatório, os investimentos globais em energias renováveis saltaram de US$ 33 bilhões em 2004 para US$ 211 bilhões no ano passado – um aumento de 539,4%. O crescimento médio anual no período foi de 38%.

Apesar dos números, a diretora do estudo alerta que ainda faltam “centenas de bilhões de dólares” para aperfeiçoar as tecnologias nos países em desenvolvimento e expandir o uso das energias renováveis no mundo.

De acordo com o relatório, as energias renováveis oferecem uma oportunidade real para reduzir a pobreza energética nos países em desenvolvimento.

Perda de florestas acelerou no mundo, diz ONU


Novos dados de satélite publicados pela ONU indicam que a perda de áreas florestais acelerou no mundo, passando de uma perda líquida de 4,1 milhões de hectares anuais na década de 1990 para 6,4 milhões de hectares anuais entre 2000 e 2005.

O braço da organização para alimentação e agricultura, FAO, utilizou dados de satélite para avaliar o desmatamento entre 1990 e 2005.

Segundo as novas estimativas, a taxa bruta de desmatamento, ou seja, a conversão de áreas florestais principalmente para uso agrícola, foi em média de 14,5 milhões de hectares nos 15 anos analisados.

A América do Sul liderou a conversão de florestas em áreas agrícolas, seguida pela África.

Entretanto, a ampliação da superfície florestal, seja por expansão natural da floresta ou por programas de reflorestamento, foi maior do que se pensava.

No total, a perda líquida em 15 anos foi de 72,9 milhões de hectares - 32% menos do que a estimativa com a qual a FAO trabalhava, de 107 milhões de hectares.

Os dados colhidos por satélite indicam que em 2005 o mundo possuía 3,69 bilhões de hectares em florestas - cerca de 31% da superfície terrestre do planeta.

Dados precisos

A diferença nos dados colhidos para o relatório deste ano em relação às estimativas passadas se deve à mudança na metodologia de captação: no ano passado, foram compilados dados fornecidos pelos países a partir de uma variedade de fontes.

As variações de um ano para outro ocorreram principalmente nas informações sobre a África, onde muitos governos ainda utilizam dados antigos e desatualizados sobre o desmatamento.

Segundo o porta-voz para assuntos florestais da FAO, Adam Gerrand, a perda de florestas no continente africano foi menor do que se pensava.

A única região do planeta a registrar um aumento líquido de áreas de floresta foi a Ásia, graças a programas de reflorestamento na China e nos países vizinhos.

Para o diretor-geral-assistente para Florestas da organização, Eduardo Rioja-Briales, os dados colhidos com ajuda de satélite oferecem aos países "informação mais acurada em todos os níveis" e evidenciam "a necessidade de parar urgentemente a perda de ecossistemas valiosos".

29 novembro 2011

Ibama deve aplicar mais multas à Chevron por vazamento de óleo na Bacia de Campos

Anderson Vieira / Agência Senado

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, afirmou que a instituição deve aplicar nova multa de R$ 10 milhões à Chevron, caso seja comprovado que a empresa não executou adequadamente um plano emergencial para conter o vazamento de óleo no Campo do Frade, na Bacia de Campos.

Trennepohl foi um dos convidados da audiência pública realizada nesta terça-feira (29) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) em conjunto com a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) para ouvir a multinacional sobre o vazamento de cerca de 400 mil litros de petróleo no mar.

- Até agora a companhia americana foi multada em R$ 50 milhões, com base na Lei do Petróleo, o valor máximo que podemos aplicar. Mas temos um grupo de trabalho analisando a hipótese de impor outra penalidade, também de R$ 50 milhões, amparada pela legislação ambiental. Até o momento, não houve peixes ou aves mortas, mas não significa que o impacto negativo não tenha existido - explicou.

Ainda assim, os valores das autuações foram considerados baixíssimos pelos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Sérgio Souza (PMDB-PR) e Marcelo Crivella (PRB-RJ), bem como pelo representante da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e até mesmo pelo próprio presidente do Ibama.

- No vazamento ocorrido no Golfo do México, em 2010, por exemplo, a BP foi multada em US$ 75 milhões, porém gastou cerca de US$ 20 bilhões na recuperação ambiental - comparou o assessor da Diretoria da ANP, Silvio Jablonski.

Para o subprocurador-geral da República, Mário Guisi, os R$ 50 milhões pagos até agora pela Chevron são "ridículos". Na opinião dele, o valor não deveria ser fixo, mas um percentual de acordo com o faturamento da empresa.

O presidente do Ibama explicou que as multas não são usadas para reparar danos ambientais, o que se dá por meio de ação civil pública por parte do Ministério Público Federal. Segundo ele, o instituto aplica muitas multas, mas 76% delas têm valores inferiores a R$ 2 mil.

- O problema é que cobrar isso administrativa ou judicialmente sai muito mais caro, por isso vamos propor a transformação destas autuações em advertência - disse.

Defesa

Depois de apresentar detalhes técnicos sobre o vazamento, o representante da Chevron, Luiz Alberto Pimenta Borges Bastos, negou que tenha havido negligência da empresa. Segundo ele, o acidente foi uma surpresa, visto que todas as avaliações preliminares foram feitas dentro de parâmetros conservadores em relação aos riscos da exploração.

- Agimos rapidamente e conseguimos matar a fonte em quatro dias, o que é um resultado excelente. Trabalhamos de forma adequada e não houve descontrole da situação, tanto que as consequências poderiam ter sido muito piores - declarou.

Segundo Bastos, a empresa jamais jogou areia para conter o óleo, tampouco usou qualquer tipo de dispersante químico.

- Jamais jogamos areia, pois não adiantaria de nada. Isso não existe. E este caso também não recomendava o uso de dispersantes. Agimos dentro dos padrões internacionais e da legislação brasileira - explicou.

Luiz Bastos ainda informou que, atualmente, existe apenas óleo residual aflorando, mas disse que o encerramento das operações de contingência só acontecerá de fato depois de um acordo com a ANP e órgãos ambientais brasileiros.

- Vamos analisar os detalhes deste evento para compartilhar informações com outras companhias para que isso nunca mais ocorra em águas nacionais - disse.

Concurso

Diante dos questionamentos dos senadores, o representante da ANP, Silvio Jablonski, admitiu que o efetivo da Agência é insuficiente para fiscalizar e monitorar todos os 900 poços que são perfurados por ano no Brasil, uma média de três por dia.

Segundo ele, a ANP conta com uma equipe extremamente qualificada para atuar na área de segurança operacional, mas são apenas 15 técnicos, por isso a intenção da Agência é realizar um novo concurso.

Ele ainda considerou "ridículas" recentes reportagens afirmando que a Petrobras gasta mais com cafezinho do que a ANP com fiscalização.

- Faz parte da mídia, mas não vamos responder coisas deste tipo. São comparações distintas, sem sentido - disse.