01 julho 2011

Ruralista negocia fim da anistia no Código Florestal

Eles aceitam fim da moratória ao desmate em troca de financiamento para recuperar APPs
 
Lígia Formenti - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA 
 
Senadores sinalizaram ontem disposição para rever brechas no texto do projeto do Código Florestal que permitem novos desmatamentos e a Anistia geral para áreas desmatadas. Esse recuo, no entanto, teria de vir acompanhado de uma compensação: linhas de financiamento para recuperar áreas degradadas e também para incentivar proprietários a manter a preservação.

 
O recado foi dado ontem durante audiência de mais de seis horas com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que foi ao Senado discutir alterações no texto enviado pela Câmara.

 
Na estreia pública da retomada de negociação entre governo e parlamentares sobre alterações no Código, o ambiente era de entendimento, conciliação e até um ou outro elogio.

 
O único ponto em que Izabella mostrou-se irredutível foi em relação à permissão de produção agrícola em Áreas de Proteção Permanente (APP). "Isso levaria ao fim das APPs em áreas rurais, o que é inaceitável. A APP assegura o solo, ela é vida", declarou. "Nós precisamos ter uma visão estratégica sobre elas."

 
Elogiada pelos ruralistas, que gostaram do caráter técnico de seu discurso, Izabella descreveu pontos do projeto aprovado na Câmara que, em sua avaliação, precisam de "aperfeiçoamento". Ela cobrou um texto claro, preciso e "sem gorduras", para evitar brechas que permitam novos desmates ou Anistia para todos os proprietários de terras devastadas.

 
"Não podemos dar o mesmo tratamento para quem cumpriu e para quem descumpriu a lei", disse. Ela quer ainda que o texto traga de forma mais precisa as punições para crimes previstos no projeto. "Isso evitaria a discricionariedade", justificou a ministra do Meio Ambiente.

 
Izabella também cobrou o retorno da proteção para manguezais e um zoneamento que respeite os ecossistemas.

 
Votação. O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, senador Jorge Viana, (PT-AC), está confiante que até o fim do ano o Código Florestal já tenha sido votado nas duas Casas.

 
A expectativa, de acordo com Viana, é de que até o fim deste mês o texto seja analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por esse planejamento, até setembro, tanto seu relatório quanto o da Comissão da Agricultura, sob responsabilidade do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), estariam prontos.

 
Reforçando o tom de conciliação, Viana avaliou que não será difícil chegar a um ponto comum.

 
"Já existe o projeto que foi aprovado na Câmara dos Deputados. Agora, vamos identificar pontos que não ficaram claros, preencher as lacunas, adicionar alguns itens. Vamos ouvir a sociedade sem o confronto político que aconteceu na reta final da Câmara."

 
Estadualização. A polêmica em relação à possibilidade de os Estados regularem a permissão de novos desmatamentos foi evitada durante toda a sessão.

 
A ministra, porém, observou ser importante manter a autonomia da federação e frisou a necessidade de se evitar, entre Estados, uma guerra ambiental.

 
Durante a audiência de ontem, não faltaram afagos dos senadores aos deputados e ao relator do projeto na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP).

 
Ao final do encontro, Izabella disse estar satisfeita. "O ambiente que encontrei foi positivo. Temos muito trabalho pela frente para chegar a um código que garanta não só questões específicas, mas um olhar para o futuro, para biodiversidade, clima e agricultura."

 
O QUE QUER O MINISTÉRIO
 

APPs: Rever artigo que libera a ocupação de 420 mil km2 de Áreas de Preservação Permanentes às margens de rio e encostas desmatadas até junho de 2008.
 
Critérios intertemporais: A análise de áreas degradadas tem de ser feita segundo o histórico da propriedade. Quem desrespeitou a lei tem de ter tratamento diferenciado daquele que desmatou quando não havia proibição.

 
Compensação de áreas desmatadas: Tornar mais claro como e quem pode fazer uso desse direito.

 
Punições: Regras mais claras para quem descumprir a lei.

 
Manguezais: Garantir a proteção dessas áreas.

Inpe: desmatamento aumenta 144%

Medição não incluiu toda a Amazônia, que estava encoberta por nuvens
 
Adauri Antunes Barbosa - O Globo

 
SÃO PAULO. A floresta amazônica perdeu 268 quilômetros quadrados de mata em maio, de acordo com informe divulgado ontem pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A área desmatada, medida pelo sistema Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), mais que dobrou se comparada com o mesmo período de 2010, quando foram registrados 109,6 quilômetros afetados - um aumento de 144%.

 
Nos cinco primeiros meses deste ano, conforme a medição, já foram derrubados 880,18 quilômetros quadrados da floresta da Amazônia. Neste mesmo período de 2010, a devastação registrada foi bem menor: 421,26 quilômetros quadrados. Em 2009, de janeiro a maio, o desmatamento atingiu 543,23 quilômetros quadrados. O Inpe ressaltou que não conseguiu mapear 32% de toda a região em maio, devido à grande concentração de nuvens. Pelo levantamento, Mato Grosso foi o estado de maior desmatamento, com 93,7 quilômetros quadrados. Na sequência, apareceram Rondônia (com 67,9 quilômetros quadrados), Pará (65,5 quilômetros quadrados) e Amazonas (29,7 quilômetros quadrados).

 
Os estados onde houve menor ocorrência foram Maranhão (6,5 quilômetros quadrados), Tocantins (4,3 quilômetros quadrados) e Acre (0,4 quilômetro quadrado).

 
Na semana passada, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) já havia divulgado sua pesquisa, com resultados na mesma linha dos do Inpe. Pela medição do Imazon, a Amazônia Legal perdeu 165 quilômetros quadrados de florestas, 72% a mais do que no mesmo mês de 2010. No levantamento do Imazon, Mato Grosso também foi o campeão em desmatamento. Nos últimos dez meses, o desmatamento no estado aumentou 94%, passando de 288 quilômetros quadrados para 558 quilômetros quadrados. O sistema do Imazon não captou imagens de 53% da área monitorada.

27 junho 2011

Dos oceanos à Rio+20: a hora é agora

Daniela Chiaretti - Valor

Na semana passada, um grupo internacional de cientistas marinhos soltou um estudo com uma notícia-bomba: os oceanos correm alto risco de entrar em uma fase de extinção de espécies sem precedentes na história da humanidade. A velocidade e a taxa das perdas são muito mais rápidas do que qualquer previsão e muitos dos impactos negativos já identificados, maiores do que qualquer estimativa feita antes.

 
Os especialistas analisaram o que chamam de "efeitos perturbadores do carbono" sobre os mares. Estudaram o impacto cumulativo do que pressiona a vida nos oceanos - poluição, pesca predatória, acidificação, aquecimento global e falta de oxigênio na água (provocada pela ação de bactérias que decompõem material orgânico). Os três últimos têm carbono como base, o "trio mortal" na definição dos peritos do IPSO, um consórcio de cientistas que também reúne advogados, pessoas de comunicação e da arena política. Alex Rogers, diretor científico do IPSO, disse que "as descobertas são chocantes". O efeito do que a humanidade está fazendo nos oceanos, somando todos esses fatores de estresse, tem um impacto assustador. "Essa é uma situação muito grave que exige uma ação inequívoca em todos os níveis", pediu Rogers. Cortes radicais nas emissões de gases-estufa são urgentes. "Temos uma janela de oportunidade estreita para prevenir o declínio e o colapso do sistema oceânico da Terra."

 
O grito dos cientistas pelos oceanos é mais um (cada vez mais dramático e mais urgente) dos alertas que a ciência vem fazendo nos últimos anos sobre a concentração de gases-estufa na atmosfera. Mas parece que não adianta os cientistas gritarem em megafones que algo tem que ser feito, e rápido.

 
As negociações pelo acordo climático internacional estão travadas. Na última reunião em Bonn, este mês, a agenda ficou dias bloqueada pela Arábia Saudita, que quer ser compensada pelas perdas que terá, no futuro, com a venda de petróleo. Na conferência do clima em Cancún, em dezembro, esse tipo de compensação foi finalmente separado do tópico de adaptação. Ou seja, quem precisa de recursos e tecnologia para defender-se de encostas que deslizam, enchentes e secas, geralmente gente que vive nos lugares mais pobres da Terra, não pode ficar na mesma rubrica dos que perderão porque o petróleo vai ficar, talvez, proibitivo. A Arábia Saudita não gostou e travou o processo para Durban, na África do Sul, onde acontecerá a reunião do clima deste ano. Soa como puro non sense - ou alguém acredita que algum país do mundo irá pagar um centavo que seja para compensar as perdas dos produtores de petróleo diante das mudanças econômicas necessárias para enfrentar o aquecimento da Terra? Mas é assim, basta um país se sentir prejudicado nos debates das Nações Unidas, para que a coisa toda desande.

 
Essa maluquice (e outras) pode se repetir em Durban. Há, por exemplo, uma selva de siglas para designar padrões para as emissões de gases-estufa e a eficácia das medidas para reduzi-las - uma delas é para os países ricos que estão sob o regime do Protocolo de Kyoto, a outra quer englobar emergentes como China, Brasil e Índia, há uma específica para incluir os Estados Unidos nesse baile.

 
Reunidos em Bonn, os países se digladiaram novamente sobre esse ponto, mas trata-se de uma discussão lateral. O que adianta discutir como medir cortes de emissões se não há acordo sobre o tamanho dessas reduções, quanto significam, e quem corta o quê? As grandes travas das negociações do clima são as de sempre: o agonizante protocolo de Kyoto de um lado, o dinheiro que nunca vem do outro, as eleições americanas de 2012. O mundo todo espera, agora, de novo, para ver o que acontece com a agenda climática nos Estados Unidos, se ela subirá ou não na pauta das prioridades do país que disputa com a China o posto dos maiores emissores de gases-estufa do mundo. É um déjà vu dos grandes.

 
Em Bonn, a delegação brasileira chefiada pelo embaixador Andre Corrêa do Lago deixou claro que as negociações não avançarão se a União Europeia não concordar com um segundo período de cumprimento do Protocolo de Kyoto, para depois de 2012. Ou seja: com novas metas de cortes a partir de 2013. Mesmo se Kyoto tem resultado pífio para o tamanho do problema, é a única arquitetura climática que o mundo tem hoje. "Se a União Europeia concordar com um segundo período de compromissos, isso pode permitir que nações em desenvolvimento façam planos mais ambiciosos também", avalia Mark Luttes, coordenador das políticas de clima do WWF. "Isso pode destravar o processo."

 
Nessa arena complexa, o Brasil continua como negociador top, mesmo se os sinais que o país esteja lançando ao mundo sejam os mais ambíguos possíveis. O Brasil é o país do etanol, do protagonismo em metas para reduzir gases-estufa, do esforço em conter o desmatamento, mas também é o país que aprova uma versão do Código Florestal na Câmara que permitirá que se jogue mais floresta e cerrado ao chão, mesmo se entidades do agronegócio tentem convencer alguém do contrário. O forte aumento do desmatamento nos últimos meses está na conta das usinas de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte e do preço da soja no mercado mundial, mas muito em função da discussão do Código Florestal.

 
Foi um primeiro semestre ruim em termos de avanços brasileiros na questão climática. Até na esfera institucional a coisa andou mal. A Comissão Interministerial sobre Mudanças Climáticas, coordenada pela Casa Civil, sofreu com a queda do ex-ministro Antonio Palocci. A paralisia do governo deixou tudo parado até o fim de abril.

 
Richard Black, um dos jornalistas ambientais mais famosos do mundo, da BBC, deu em primeira mão a triste notícia sobre o estudo do IPSO e a vida nos mares. Ele também escreveu sobre a Rio+20 e diz que a conferência da ONU que vai acontecer no Rio, em 2012, "poderia ser a cúpula mais importante" de todos os tempos. Black argumenta que em todas as áreas, do derretimento de geleiras à seca na Amazônia, da extinção de anfíbios à polinização, há uma forte chance de que pontos de não retorno na degradação sejam ultrapassados por volta de 2030. Sobre a Rio+20, ele conclui: "Se há vontade genuína de parar com tudo isso e colocar a sociedade verdadeiramente em uma rota de sustentabilidade, esta é a hora."