12 julho 2008

Lei põe floresta em risco

Senado aprova MP que amplia de 500 para 1.500 hectares o tamanho das fazendas ilegais na Amazônia passíveis de regularização



Leonel Rocha

A senadora Marina Silva (PT-AC), que deixou o ministério do Meio Ambiente há pouco menos de dois meses, alertou ontem para o risco de grilagem dos 25 milhões de hectares na Amazônia que atualmente estão sem destinação específica e são consideradas terras devolutas da União. A invasão dessas áreas por madeireiros e pecuaristas, segundo a ex-ministra, pode ser a conseqüência dramática da transformação em lei pelo Senado, na noite de quarta-feira, da Medida Provisória 422, que regulariza fazendas ilegais de até 1.500 hectares nos estados da Região Norte. “A lei é um estímulo à grilagem das florestas públicas e anula o esforço do plano de combate ao desmatamento”, lamentou Marina.

Editada em abril por inspiração do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a MP já tinha sido aprovada há pouco mais de um mês pela Câmara, horas depois da renúncia de Marina Silva, que deixou o cargo alegando falta de apoio do Palácio do Planalto para a sua proposta de política ambiental. A atual senadora refutou os argumentos de Jucá, que alegava ser a medida uma forma de regularizar a documentação de fazendas produtivas de Roraima, mas que não tinham títulos definitivos.

Do total de terras devolutas na Amazônia, somente 4,7 milhões de hectares (19%) estão no estado de origem do líder do governo. Levantamento feito pela ex-ministra mostra que 17 milhões de hectares (57% do total) estão no estado do Amazonas e outros 6 milhões de hectares (24%), no Pará.

O cadastro nacional de florestas públicas deste ano mostra que existem 211 milhões de hectares de florestas públicas na Amazônia Legal. Desses, 185 milhões estão protegidos em unidades de conservação federais e terras indígenas. Restam 25 milhões de hectares sem destinação e que podem, segundo Marina Silva, serem invadidos ilegalmente com a expectativa de também serem regularizadas por nova lei no futuro. A senadora chegou a propor uma emenda para que as florestas públicas federais ainda sem destinação específica ficassem fora das áreas passíveis de regularização. Mas na sessão do plenário do Senado a idéia foi descartada. “Ao invés de combater a grilagem, o governo e o Legislativo estimulam a invasão de terras públicas, criando expectativa de legalização de posses”, lamentou Marina.

Ampliação

A MP transformada em lei reproduz o texto do projeto de lei do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), que amplia de 500 para 1.500 hectares o tamanho das fazendas ilegais na Amazônia passíveis de regularização. No início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando Marina Silva ainda tinha influência, o limite era de 100 hectares. Organizar a vida de pequenos e médios produtores rurais considerados posseiros de boa-fé foi a desculpa de Romero Jucá para ampliar as áreas regularizáveis mais uma vez, agora para 1.500 hectares. O argumento foi contestado por Marina Silva.

Ela alega que pequenos e médios produtores rurais não ocupam tanta terra, mesmo na Amazônia. A ex-ministra considerou a nova lei uma brecha para a privatização de terras na Amazônia sem licitação e sem pagamento pelo patrimônio.

A ONG Amigos da Terra entrou com representação no Ministério Público Federal solicitando uma ação que questione a constitucionalidade da nova lei. A entidade ambientalista considera crime o desmatamento ou utilização econômica de florestas em qualquer terra pública, incluindo as devolutas, com base na lei de 2006. A entidade acredita que os documentos exigidos para a concessão dos títulos de propriedade podem representar a comprovação do crime. O Greenpeace começou a divulgar uma campanha contra a lei pela internet. A principal peça é um vídeo em preto e branco que mostra uma suposta campanha do governo convidando aventureiros a irem para a Amazônia desmatar.

“A lei é um estímulo à grilagem das florestas públicas e anula o esforço do plano de combate ao desmatamento” (Marina Silva, senadora)

Inpe cria sistema para prever desastres ambientais



BRASÍLIA - Um novo sistema que poderá prever desastres ambientais, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), vai ser apresentado hoje na sede do instituto, em São José dos Campos, a 90 quilômetros de São Paulo.

O programa de computador será usado para alertar sobre qualquer tipo de desastre ambiental como deslizamento de terra, enchentes, secas, efeitos do aquecimento global e até vazamentos de gás.

"O Sistema de Monitoramento de Desastres Ambientais permite que dados numéricos da situação do local a ser observado sejam cruzados com previsão do tempo, formatando assim a situação que poderá ser evitada", explica o responsável pelo desenvolvimento do software, Laércio Namikawa.

"São modelos numéricos, uma matemática, que faz o cruzamento de informações como quantidade de chuva, por exemplo, com avaliação do solo. Assim, poderemos saber se o local poderá sofrer ou não deslizamentos de terra".

Os softwares serão distribuídos gratuitamente às Defesas Civis dos municípios paulistas, e o trabalho começa com a cidade de Cubatão, litoral sul de São Paulo. "O programa é aberto e pode ser distribuído gratuitamente para qualquer instituição. As informações não estarão disponíveis na internet, mas sim para as entidades interessadas em trabalhar com ele".

O Inpe confeccionou o sistema, mas a operação será de responsabilidade de cada instituição.

Em Cubatão, onde há um problema geográfico grave detectado pelo Instituto de Pesquisa Tecnológica de São Paulo (IPT), informações como avaliação do solo, estabilidade de cada área e condições de umidade do solo serão combinadas com a previsão de chuva para a região diariamente.

"É uma matemática simples, porém, é necessário o conhecimento da realidade de cada lugar a ser analisado". A necessidade de se monitorar a serra de Cubatão fez com que o IPT utilizasse o software primeiramente. "Aquela serra de Cubatão, com certeza, um dia vai cair. Ninguém sabe quando, mas sabemos da gravidade, por isso é preciso monitorar".

Médicos acusam ministério de omitir epidemia

Dois médicos que ocuparam cargos de chefia no Ministério da Saúde acusam a pasta de omitir uma epidemia de febre amarela. Eles também defendem uma avaliação externa da vacina feita pela Fiocruz.

Veja a matéria completa em:
http://www.insegurancapublica.blogspot.com/

10 julho 2008

Projeto aumenta área amazônica de uso rural



Sob protesto de ambientalistas, o Senado aprovou ontem a proposta que aumenta o limite da área que pode ser concedida pela União para uso rural, sem processo de licitação, na Amazônia Legal.

O atual limite é de até 500 hectares. Com a nova proposta, passa para até 15 módulos fiscais. O módulo fiscal é estabelecido para cada cidade e procura refletir a área mediana dos imóveis rurais daquela região. Em algumas localidades, o módulo chega a 100 hectares. Nesses casos, a área seria ampliada de 500 para 1,5 mil hectares.

O Planalto sustenta que a medida deve controlar o desmatamento, pois coíbe a grilagem. Para a senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (PT-AC), a proposta significa a privatização de florestas públicas. O projeto vai agora para a sanção de Lula.